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14/09/2009 22:20:39
Cido questiona consulta ao Conselho Municipal de Educação para contratação

Durante a sabatina ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Márcio Chaves Pires, o vereador Cido Saraiva (PMDB) questionou, em uma pergunta, se o Conselho Municipal de Educação (CME) havia sido consultado para autorizar a contratação da Apreced.


Em resposta ao parlamentar, Márcio Pires disse que o conselho foi consultado, mas não se manifestou no tempo previsto. Segundo o secretário, duas reuniões estavam pautadas, mas não tiveram o quórum necessário para ocorrerem. "Foi pautado para que houvesse a manifestação do conselho", disse.

Pires também citou que havia um prazo estabelecido para se contratar a Oscip, tendo em vista o calendário da Conferência Nacional de Educação. Ele também afirmou que, de acordo com a legislação, existe a possibilidade de o conselho ratificar após a contratação. "Com base na legislação, é a autoridade competente que vai definir", citou.

Em resposta a uma segunda pergunta do vereador, o secretário informou que o Conselho Municipal de Educação deve participar da prestação de contas da parceria firmada. "A prestação de contas está dentro do prazo", garantiu Pires.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi/ Foto: Angelo Cardoso
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