Câmara terá crédito adicional de R$ 344 mil
Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 344.858,79 para o Legislativo. A urgência ao projeto foi solicitada pelos vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT) e Edna Flor (PPS).
O recurso é enviado ao Legislativo porque a receita tributária arrecadada no exercício de 2009 superou a estimada - o que levou à necessidade de adequar o valor do repasse previsto.
No ano passado, a Câmara devolveu R$ 725 mil ao Executivo. Para este ano, o Legislativo buscará uma redução mais significativa, tendo em vista que o repasse anual do duodécimo sofrerá redução de 7% para 6%, o que representa um impacto na ordem de R$ 1,6 milhão na receita da Casa.
De acordo com os entendimentos técnicos entre as unidades contábeis da Câmara e Prefeitura, o crédito adicional servirá para suplementar a dotação orçamentária destinada a vencimentos e vantagens fixas do pessoal da Câmara.