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23/10/2009 14:36:47
Câmara realiza hoje a 35ª sessão do ano(Veja Vídeo)

Dezessete projetos fazem parte da pauta da 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba que será realizada hoje (27/10), às 19h. Entre os itens a serem votados estão dois projetos enviados em regime de urgência pela Prefeitura. Um deles concede descontos de 15%  e 10% no carnê do IPTU de 2010 aos  contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do imposto. A mudança da sessão para esta terça-feira acontece porque ontem foi ponto facultativo nas repartições públicas do município, em função das antecipação do feriado que comemora o dia do Funcionário Público.

O desconto proposto pela Prefeitura prevê que quem estiver em dia com o pagamento do IPTU até a data da publicação da bonificação terá desconto de 15%; os contribuintes que quitarem suas dívidas até a emissão dos carnes de 2010 terão descontos de 10%. Esses benefícios também serão estendidos aos contribuintes que parcelaram as dívidas e estão em dia com os pagamentos.

O segundo projeto da Prefeitura em regime de urgência propõe um convênio com o Centro Universitário UniSalesiano para controle de enteroparasitoses em crianças do ensino fundamental das escolas do município. Traduzindo, trata-se da realização de exames para detecção de tratamento de vermes nas crianças.

Entre os quinze projetos de vereadores da Câmara volta em segunda discussão projeto do vereador Joaquim da Santa Casa que proíbe o trote estudantil junto aos estabelecimentos de ensino superior do município. Em primeira discussão, será votado projeto da vereadora Tieza que dispõe sobre o atendimento às pessoas com surdez e aos deficientes auditivos por intérpretes da Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas repartições públicas do município. 

Os vereadores vão apreciar ainda em segunda discussão projetos dos vereadores Dr. Nava e Edna Flor que propõe mudanças no regimento interno da Câmara. Um deles trata do ritual de cassação de prefeitos e o outro trata da participação dos vereadores em casos de convocação de autoridades para prestar esclarecimentos à Câmara.

Há também pedidos de prorrogação  de prazo para trabalho de três comissões formadas por vereadores. No décimo primeiro item, será votado projeto do vereador Joaquim da Santa Casa que constitui comissão especial de três vereadores para elaborar estudos visando firmar parceria com o governo do Estado para implantação de um Centro de Convivência do Idoso em Araçatuba.

Na pauta da 35ª sessão os vereadores vão decidir ainda sobre parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara que deu parecer contrário a um projeto do vereador Arlindo Araújo que dispõe sobre a organização e coleta de lixo e outros resíduos sólidos produzidos pelos condomínios no município.

A 35ª sessão da Câmara terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do Sistema Net de Televisão a Cabo, TV Birigui, canal 19 em UHF, Rádio Jovem Luz/Jovem Am - 1.110 khz e pelo site da Câmara Municipal de Araçatuba: www.camaraaracatuba.com.br

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa: Fernando Sávio - Fotos: Ângelo Cardoso
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