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Notícias
03/07/2006
Câmara não pára no recesso

A Câmara Municipal de Araçatuba está em recesso parlamentar, suspensão regimental temporária das atividades legislativas, durante o mês de julho. Apesar das sessões serem suspensas, o Legislativo permanece funcionando normalmente, apenas com redução de uma hora e meia no horário de atendimento ao público, que acontece, neste período, das 9h às 16h.

A Resolução n.º 1.167, de 11 de abril de 1994 (Regimento Interno) em seu artigo 145 define o período do recesso parlamentar. A Lei estabelece que de 16 a 31 de dezembro e nos meses de janeiro e julho sejam suspensas as sessões legislativas. Contudo, os vereadores continuam trabalhando e atendendo em seus gabinetes, assim como todos os departamentos da Câmara.

Segundo a Administração da Casa, nesta época, o número de pessoas que procuram a Casa diminui cerca de 30%. Assim como as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional também entram em recesso neste período, apresentando pequenas variações nas datas de início e término do período.

A primeira Sessão Ordinária após o recesso acontece no dia 7 de agosto de 2006, segunda-feira

Fonte: Asessora de Comunicação - Fátima Mantello
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