Câmara faz extraordinária nesta quarta para votar orçamento de 2011
A Câmara Municipal realiza, nesta quarta-feira, 07/07, a partir das 19h, a primeira sessão legislativa extraordinária do ano, para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e outros dez projetos de lei. Para 2011, o orçamento previsto para o município será de R$ 306.173.684,00, distribuídos entre a Prefeitura e o Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).
No total, a LDO recebeu 1.847 emendas, que foram elaboradas a partir de reivindicações encaminhadas ao Legislativo pela população. A LDO orienta a elaboração e execução do orçamento para o próximo ano e trata, entre outros temas, das alterações de ordem tributária, gastos com pessoal e política fiscal e transferências da União.
Na sessão, elas poderão ser votadas em grupos, com pedidos de destaque, caso os vereadores acharem necessário.
Saúde, educação, recuperação e asfaltamento de vias públicas e obras de infraestrutura são os setores que mais receberam emendas dos vereadores, que também apresentaram propostas para subvenções a instituições e entidades assistenciais que prestam atendimento à população.
Apenas um dos itens da Ordem do Dia é de autoria do Legislativo. Será analisado, em segunda discussão, projeto de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), que revoga a obrigatoriedade de a Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais) realizar processo seletivo para a contratação de profissionais que atuam em serviços de saúde, assistência social e educação no município. O projeto já foi aprovado em primeira discussão na 22ª sessão ordinária do ano.
Os vereadores votam ainda pedido de abertura de crédito especial no valor de R$ 10 mil, destinado ao fundo especial de despesa da Câmara Municipal. O projeto tem por objetivo a abertura da rubrica orçamentária "material de consumo", tendo em vista que ela não constou no orçamento atual.
Os demais projetos tratam da concessão de uso de área de terra e revogação de leis com o mesmo objetivo. A sessão legislativa extraordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo canal 96 do sistema Net de TV a cabo e pela WEB/TV, disponível neste site.