A Câmara Municipal de Araçatuba entra em recesso parlamentar, suspensão regimental temporária das atividades legislativas, nessa segunda-feira, 16 dezembro. Apesar das sessões serem suspensas, o Legislativo permanece funcionando normalmente, apenas com redução de uma hora e meia no horário de atendimento ao público, que acontece, neste período, das 9h às 16h.

A Resolução n.º 1.167, de 11 de abril de 1994 (Regimento Interno) em seu artigo 145 define  o período do recesso parlamentar. A Lei estabelece que de 16 a 31 de dezembro e nos meses de janeiro e julho sejam suspensas as sessões legislativas. Contudo, os vereadores continuam trabalhando e atendendo em seus gabinetes, assim como todos os departamentos da Câmara.

Segundo a Administração da Casa, nesta época, o número de pessoas que procuram a Câmara diminui cerca de 30%. Assim como a Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional também entram em recesso neste período, apresentando pequenas variações nas datas de início e término. A primeira Sessão Ordinária do ano de 2014 acontece no dia três de fevereiro, segunda-feira.