Câmara de Araçatuba terá dez comissões permanentes
Com a recente aprovação do projeto de resolução 57/2013, a Câmara de Araçatuba altera seu Regimento Interno e terá dez comissões permanentes. A propositura, de autoria da Mesa Diretora, cria seis novas comissões. O legislativo já conta com quatro: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Assuntos Econômicos e Sociais e Legislação Participativa.
Após publicação da resolução, que ocorrerá nos próximos dias, as comissões estarão oficialmente criadas e deverão ser constituídas pelos vereadores de Araçatuba dentro de 30 dias.
Além das quatro comissões permanentes existentes, o Legislativo local terá as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Rural; Direitos Humanos e Minorias e Juventude.
Inicialmente o projeto de autoria dos vereadores Dr. Jaime, Cido Saraiva, Beatriz e Rosaldo de Oliveira criava cinco comissões. A propositura, porém, recebeu uma emenda, de autoria dos vereadores Rivael Papinha e Tieza, que incluíram ao projeto a Comissão Permanente de Juventude.
Entenda
De acordo com o projeto, compete à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apreciar e emitir parecer em proposições e assuntos relativos ao meio ambiente, sua preservação, recuperação, poluição, aquecimento global, entre outros temas relacionados.
À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia compete acompanhar, apreciar e emitir parecer sobre os trabalhos da rede municipal de ensino e Fundação Educacional de Araçatuba, preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico, entre outros.
A Comissão de Saúde irá apreciar e emitir parecer em proposições e assuntos relacionados à saúde no município, assim como a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que irá analisar assuntos relativos à ameaça ou violação a direitos humanos.
Já a Comissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural irá apreciar e fiscalizar processos relacionados a obras e execução de serviços pelo município, por autarquias ou entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos municipais.
A Comissão Permanente de Juventude irá apreciar e emitir parecer sobre proposições e assuntos relativos aos jovens e adolescentes de Araçatuba.