Três projetos aprovados (dois deles com emendas) e um adiado por uma sessão. Esse foi o saldo da Ordem do Dia da 11ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (16/04), na sede da Câmara Municipal de Araçatuba.

Em discussão única, os parlamentares aprovaram projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que amplia o número de cargos efetivos de técnicos de Raio-X (4 vagas), atendentes (16), enfermeiros (7), técnicos de enfermagem (24) e motoristas (16).

A propositura foi aprovada com uma emenda, apresentada pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Joaquim da Santa Casa (PTB), esclarecendo que os ocupantes dos cargos acrescidos serão lotados na Secretaria Municipal da Saúde.

O plenário também aprovou com emenda o projeto de lei, proposto pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PTB), que proíbe a cobrança de caução de qualquer natureza para garantir a internação de pessoas em situação de emergência em hospitais da rede privada do município. A emenda, apresentada pelo autor do projeto em parceria com o vereador Dr. Nava (PSD), estendeu a garantia às pessoas que necessitam de atendimento em caráter de urgência.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto de resolução da Mesa Diretora que a autoriza a promover, no próximo dia 27, em Araçatuba, o Encontro Regional de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo. O evento contará com a parceria da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

A pedido do autor Edval Antônio dos Santos, o plenário adiou novamente por uma sessão a apreciação da moção de apoio ao projeto de lei estadual, que trata da proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em recintos públicos, de uso coletivo, pertencentes ao Estado, em vias e equipamentos públicos, postos de combustíveis e estabelecimentos similares.