A Câmara Municipal de Araçatuba inicia hoje (16/12) o período de suspensão regimental temporária das atividades legislativas. Até o dia 31 de janeiro de 2012, não ocorrerão sessões ordinárias, mas o atendimento ao público será mantido de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

O recesso parlamentar está previsto no artigo 145 da Resolução nº 1.167, de 11 de abril de 1994, conhecida como Regimento Interno da Câmara. A Lei estabelece a suspensão das sessões legislativas de 16 a 31 de dezembro e nos meses de janeiro e julho.

Nesse período, o horário de atendimento ao público é reduzido em uma hora e meia. Os vereadores continuam trabalhando e atendendo em seus gabinetes e podem ser convocados para sessões legislativas extraordinárias, se houver necessidade.

Assim como as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional também entram em recesso nesse período, apresentando apenas variações nas datas de início e término.

A 1ª sessão ordinária do ano de 2012 em Araçatuba será realizada no dia 6 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 19h.