Câmara consulta população sobre número de vereadores
Acontece hoje (16/06), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba, audiência pública sobre a fixação do número de vereadores para a próxima legislatura (2013-2016). Os trabalhos serão conduzidos pela comissão especial, constituída em março deste ano para ouvir a opinião da população sobre o assunto. O grupo é presidido pelo parlamentar Dr. Nava (PSC) e tem como membros os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT) e Profª Durvalina Garcia (PT).
Após uma rápida explanação acerca da estrutura e das funções do Poder Legislativo Municipal, cada pessoa presente na audiência terá até dois minutos para expor o seu ponto de vista. Aqueles que não quiserem usar o microfone, poderão manifestar a sua opinião por escrito, informando nome, endereço e a entidade que representa em uma planilha, que será entregue pela Casa.
As sugestões colhidas durante o encontro integrarão o relatório final da comissão especial, que deverá ser apresentado ao plenário ainda neste mês. Desde o início dos trabalhos, os vereadores Dr. Nava, Joaquim da Santa Casa e Profª Durvalina Garcia já se reuniram com representantes de partidos políticos da cidade e enviaram 432 cartas-consultas a organizações da sociedade civil e religiosa.
Atualmente, a Câmara Municipal de Araçatuba é composta de 12 vereadores, conforme o artigo 7º da LOM (Lei Orgânica do Município). Porém, com base no artigo 29, inciso IV, alínea g, da Constituição Federal - alterado pela Emenda Constitucional nº 51 - esse número pode chegar a 21 parlamentares a partir de 2013. Para isso, será necessária a aprovação de proposta de emenda a LOM.
A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo) e pela web TV, disponível neste site.