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12/03/2013
Câmara aprova proibição para receber lixo de outros municípios
Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em regime de urgência e discussão única, projeto de lei que proíbe o município de receber resíduos e rejeitos de qualquer natureza, provenientes de outras cidades, no aterro sanitário local ou em qualquer outro empreendimento público, privado ou público-privado instalado em Araçatuba.
Câmara aprova proibição para receber lixo de outros municípios
Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em regime de urgência e discussão única, projeto de lei que proíbe o município de receber resíduos e rejeitos de qualquer natureza, provenientes de outras cidades, no aterro sanitário local ou em qualquer outro empreendimento público, privado ou público-privado instalado em Araçatuba.
A matéria, apresentada pelos vereadores Arlindo Araújo, Edna Flor (ambos do PPS) Carlinhos do 3º DP (PDT) e Tieza (PSDB), segue agora para apreciação do prefeito Cido Sério (PT), que poderá sancioná-la ou vetá-la.
O texto final foi aprovado com emenda modificativa de iniciativa dos próprios autores e dos vereadores Rosaldo de Oliveira (PV) e Dr. Nava (PSD).
A proposta prevê a realização de audiências públicas sobre o tema e lei complementar para viabilizar eventual novo aterro na cidade.
Representantes de um grupo que defende a não instalação de outro aterro no município acompanharam, na própria sede do Poder Legislativo, a votação da matéria.
Nos discursos, a maioria dos vereadores elogiou a mobilização da sociedade com relação à possível instalação de outro centro de gerenciamento de resíduos.
Segundo os parlamentares, a vigília deverá ser permanente e aplicada a outros assuntos que envolvam o interesse geral da população.
Adiados - O projeto que tratou da proibição de recebimento de lixo de outras cidades foi um dos 30 itens constantes na Ordem do Dia da sexta sessão ordinária do ano.
Desse total, além da matéria aprovada sob regime de urgência, foram apreciados 11 projetos.
A pedido dos próprios autores, dois foram retirados e outros nove tiveram a votação adiada por uma até três sessões.
Entre as proposituras retiradas estão a proposta de criação de comissão especial de três vereadores para verificar as condições de acessibilidade e saídas de emergências de boates, casas de shows e templos religiosos - de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira - e o recurso do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que pedia reconsideração pelo não recebimento de projeto de lei de sua autoria autorizando o Poder Executivo a criar creches com atendimento no período noturno.
Em razão do esgotamento do tempo regimental, os demais itens inscritos na Ordem do Dia não foram analisados e voltarão a integrar a pauta de votações da próxima sessão ordinária, agendada para o dia 18.
Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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