Câmara aprova cinco itens na 19ª sessão
Reunidos durante as atividades da 19ª sessão ordinária desta segunda-feira (10/6), os vereadores discutiram e aprovaram cinco itens. A pauta trazia 24 matérias - três projetos de lei, nove projetos de resolução, nove moções e três recursos.
De autoria do vereador Professor Cláudio (PMN), foi aceito o projeto de resolução que altera artigo do Regimento Interno sobre a subscrição de requerimentos. Pela proposta, os requerimentos que solicitam consignação em ata de manifestação de luto nacional ou pesar por falecimento e aplauso ou congratulações ficarão à disposição da Mesa Diretora para subscrição até o final do Grande Expediente. A mudança tem o objetivo de agilizar os trabalhos durante as sessões.
Três recursos apresentados pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) foram aprovados. No primeiro deles, o parlamentar solicitou a reconsideração ao projeto de lei que trata da instalação de sistema de segurança por câmeras de vídeo nos veículos de transporte coletivo urbano do município. Com o aval dos vereadores, a matéria entra em tramitação no Legislativo.
Em outro recurso aceito, os vereadores também concordaram com o projeto que obriga as concessionárias de automóveis a plantarem árvores com a finalidade de reduzir o efeito estufa. A matéria havia recebido parecer desfavorável do Departamento Jurídico, que considerou a matéria de competência exclusiva da União.
Também proposto por Mantovani, recurso aprovado irá permitir que o projeto de lei que cria o Espaço Histórico dos Bairros nas dependências de cada bairro do município tramite na Câmara.
Apreciado em discussão única e votação, o plenário aprovou o projeto de resolução, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que cria comissão especial para, em conjunto com o Executivo e o Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba (Sisema), estudar o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores da Prefeitura de Araçatuba.