Dois projetos em segunda e última discussão, três em discussão única e o pedido de urgência requerido pela professora Durvalina Garcia (PT) para apreciação de um projeto de autoria da Prefeitura que trata da bonificação para IPTU 2012 fazem parte da Ordem do Dia da 35.ª sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (31/10). Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV, rádio e internet.

Enviado pela Prefeitura, em regime de urgência, o plenário analisa em discussão única Projeto de Lei que concede bonificação aos contribuintes adimplentes com a Fazenda Municipal em referência ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2012.

Segundo o projeto, além do previsto no Código Tributário, os contribuintes poderão ter as seguintes bonificações: 15% para os imóveis sobre os quais não haja nenhum débito proveniente de IPTU, 10% aos imóveis cujos débitos provenientes do IPTU e taxas de serviços sejam quitados até a emissão dos respectivos carnês de 2012. A matéria prevê ainda que os contribuintes com débitos parcelados e em dia com o pagamento das respectivas parcelas terão direito aos mesmos benefícios.  

De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), os vereadores votam, em segunda discussão, a matéria que dispõe sobre o programa de incentivo ao desconto do IPTU, denominado IPTU Sustentável, que tipifica algumas ações que, caso adotadas, poderão levar ao desconto tributário.
Também em segunda análise, está na pauta o projeto apresentado pelo vereador Dr. Nava (PSD), que visa revogar artigo do Regimento Interno da Casa, que tipifica os crimes de responsabilidade do prefeito e vereadores. O vereador justifica a medida sob a alegação de que só cabe à União definir crimes de responsabilidade e estabelecer normas de processo e julgamento de prefeito e de vereadores.

A vereadora Durvalina Garcia (PT) quer instituir a "Medalha Centenária" a ser conferida em homenagem a pessoas que completarem cem anos de idade e residentes em Araçatuba. Segundo o projeto, a honraria será entregue, em sessão solene, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Idoso (01/10).
Apresentado em conjunto pelos vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PTB), Cido Saraiva (PMDB) e Professora Durvalina Garcia, o plenário analisa Projeto de Resolução que prorroga por 90 dias o prazo da comissão especial criada com a finalidade de buscar recursos para a instalação do Centro de Convivência do Idoso em Araçatuba.

O vereador Olair Bosco (PC do B) está solicitando a reconsideração pelo não recebimento do Projeto de Lei nº 119, de 2011, que dispõe sobre a realização prévia de audiência pública para alterações de mão de direção ou supressão de estacionamentos em vias públicas do Município.
Durante o Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna para falar sobre assunto de livre escolha os vereadores Professor Cláudio (PMN), Professora Durvalina Garcia, Edna Flor e Edval Antônio dos Santos (PTB).

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de televisão a cabo), pela TV Birigui (canal 19 - UHF), pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan - 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.