A Prefeitura Municipal dai demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2014 nesta sexta-feira, dia 26 de setembro, a partir das 19 horas, no plenário do legislativo, quando uma Audiência Pública será realizada.

A audiência atende ao disposto do artigo 9º da Lei Complementar Federal número 101, de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”.

No dia 30 de setembro (terça-feira), a partir das 9h, a Secretaria Municipal de Saúde irá apresentar relatório referente ao segundo quadrimestre de 2014. Também aberta ao público, a audiência serve para que o Executivo forneça os dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados neste período. A audiência atende disposto do artigo 36 da Lei Complementar Federal número 141, de 13 de janeiro de 2012.

Nas duas audiências vereadores e munícipes poderão questionar o Executivo sobre os respectivos temas. O site oficial do legislativo [www.camaraaracatuba.com.br] e a TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo) transmitem ao vivo as audiências. No site, basta clicar no link TV Câmara.

A Câmara de Araçatuba fica na Praça 9 de Julho, número 26. O telefone para mais informações é (18) 3636-5000.