Audiência pública debate orçamento estadual 2013 nesta sexta-feira
A liderança política e comunitária da região noroeste paulista volta a discutir propostas para o orçamento estadual de 2013 nesta sexta-feira (10/08), a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo) e pela web TV, disponível neste site.
Dessa vez, o encontro será conduzido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cujo presidente é o deputado Mauro Bragato (PSDB). Em maio, evento semelhante foi realizado na Casa pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Governo do Estado.
Na audiência, os participantes terão a oportunidade de apresentar sugestões para as emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, que deve ser encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro. As sugestões recebidas no encontro serão analisadas pela própria comissão, também responsável por emitir parecer sobre o projeto.
A participação popular na elaboração dos orçamentos públicos é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A peça orçamentária estadual prevê quanto será arrecadado em tributos estaduais e repasses da União e, a partir desta estimativa, fixa as despesas para o ano todo.