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20/09/2010 23:16:19
Alterações no Regimento Interno são aprovadas em primeira discussão

O plenário aprovou em primeira discussão, durante a 30ª sessão ordinária do ano, três projetos de resolução que modificam o Regimento Interno (R.I) do Legislativo.

Duas das três matérias são de autoria da vereadora Edna Flor (PPS) e a outra é assinada pelo vereador Dr. Nava (PSC), que recebeu emenda da vereadora Tieza (PSDB).

A primeira alteração, proposta pela vereadora Edna, permite a apreciação de requerimentos de convocação de secretários municipais em uma única sessão mediante a prorrogação do tempo destinado ao Grande Expediente e, consequentemente, a suspensão do Pequeno Expediente quando estejam em discussão tais documentos.

Também de autoria da vereadora do PPS, os parlamentares aprovaram a proposta que dá uniformidade ao rito de tramitação dos projetos referentes aos orçamentos municipais, como o Plano Plurianual, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Por fim, em primeira instância, também foi aprovado o projeto de resolução que concede prazo de quinze dias para o autor de projeto considerado parcialmente ilegal ou inconstitucional realizar as adequações necessárias. A emenda apresentada pela vereadora do PSDB retira do texto original a expressão "sob pena de arquivamento" para não cercear o direito de o autor recorrer da emissão de parecer emitido pelo Departamento Jurídico da Casa.

As matérias voltarão a ser discutidas em segunda e última votação na próxima segunda-feira (27), durante a 31ª sessão ordinária de 2010.

Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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