Oito itens estão na pauta de trabalhos legislativos da 20ª sessão ordinária do ano, agendada para a próxima segunda-feira (13/06), na Câmara Municipal de Araçatuba. Entre eles, está o projeto de lei complementar, apresentado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), que sugere isentar os contribuintes que participam do programa Abrace o Verde do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O autor da matéria pediu regime de urgência para a análise deste item.

A vereadora Beatriz (Rede) é autora de três projetos de lei que denominam ruas de dois loteamentos residenciais. Já a vereadora Tieza (PSDB) assina um projeto de lei que inclui a Interart – Feira Internacional de Artesanato e Decoração – no calendário de eventos da cidade de Araçatuba.

O plenário analisa ainda os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a dois projetos de lei, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS). Um deles propõe alterações em dispositivos da lei municipal que cria o Conselho Gestor de Saúde.

Por fim, os parlamentares vão analisar um recurso impetrado pelo vereador Dr. Jaime (PTB), que pede reconsideração do plenário pelo não recebimento do projeto de lei que trata da implantação do serviço alternativo de passageiro (lotação).

Os vereadores Carlinhos Santana (SD), Cido Saraiva e Cabo Claudino (PTdoB) estão inscritos na fase do Pequeno Expediente. Cada um deles terá até 15 minutos para comentar assuntos de livre escolha na tribuna da Câmara.

Os trabalhos legislativos da 20ª sessão vão começar às 19h e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (via sistema NET de TV a Cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e por este site.