Vereadores autorizam Prefeitura a financiar R$ 26 milhões
Após muita discussão e por maioria de votos, os vereadores autorizaram a Prefeitura de Araçatuba a financiar R$ 26 milhões para obras de infraestrutura há muito tempo reivindicadas pela população. O projeto de lei foi aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário na 1ª Sessão Extraordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira (25/06).
O financiamento será contratado com a Caixa Econômica Federal e deverá ser pago em 120 meses, dos quais 24 meses de carência, com juros de 5,4% ao ano mais CDI. Os recursos serão liberados em cinco parcelas de R$ 5,2 milhões para pavimentação, recapeamento, instalação de galerias de águas pluviais e iluminação pública em diferentes bairros da cidade. O único voto contrário foi o do vereador Arlindo Araújo (PPS). A presidência da Câmara não vota em projetos dessa natureza.
BALANÇO –
Outros seis projetos de lei assinados pela Prefeitura que formavam a pauta da Ordem do Dia também foram aprovados sem discussão pelos vereadores durante a 1ª Sessão Extraordinária do ano. Três deles concedem áreas do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a empresas interessadas em se instalar no local.
Outra matéria aprovada denomina as ruas e avenida do Residencial Costa Azul II. Os vereadores aprovaram ainda projeto que modifica a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano. O objetivo é adequar a peça orçamentária para, posteriormente, reorganizar a estrutura administrativa e alterar o plano de carreira e salários dos professores da FEA (Fundação Educacional Araçatuba).
Completa a lista de itens aprovados na sessão extraordinária o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 375,3 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Esses recursos foram doados pela Justiça do Trabalho de Araçatuba e serão aplicados nas obras de ampliação da sede do Fundo Social de Solidariedade.