Três projetos aprovados e um parecer contrário rejeitado. Esse foi o saldo da 30ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (30/09).

Com uma emenda, o plenário aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que confere oportunidade para os músicos de Araçatuba apresentarem seu trabalho. A proposta determina que as aberturas ou encerramentos dos shows realizados na cidade sejam feitos preferentemente por artistas locais, desde que a Prefeitura tenha participação na realização do evento. A emenda ao projeto foi apresentada pelo vereador Dr. Jaime (PTB).

Por unanimidade, os vereadores também autorizaram a Prefeitura a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 283 mil, para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso será usado na compra de um microônibus adaptado para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Araçatuba.

Outro projeto aprovado, em primeira discussão e votação, é assinado pela Mesa Diretora e modifica o Regimento Interno da Câmara no que se refere à composição de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O objetivo é permitir que todos os vereadores, inclusive o autor do requerimento, participem de comissões investigativas.

Ainda na sessão desta segunda-feira, por dez votos contrários, os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de resolução, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Cidadania), que proíbe a divulgação pela TV Câmara de atividades da Prefeitura. Com a derrubada do parecer, a matéria continuará tramitando na Casa.