O Plenário vai discutir 13 itens na 10ª sessão ordinária do ano, na próxima segunda-feira (6/4), às 19h, após a Semana Santa.

Em segunda discussão, será apreciada a proposta de emenda à Lei Orgânica do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) que obriga o cabeamento subterrâneo das redes de energia elétrica de baixa tensão, de telefonia e de TV por assinatura em novos loteamentos.

Arlindo Araújo também é autor de projeto de lei que trata da destinação adequada de resíduos de animais mortos e proíbe o descarte em áreas naturais, vias públicas, aterros sanitários e ecopontos não autorizados no município.

DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Também sobre o tema ambiental, os vereadores Fernando Fabris (PL) e Sol do Autismo (PL) assinam projeto de lei sobre a proibição, fiscalização e punição do descarte irregular de resíduos sólidos em Araçatuba.

O vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD) assina projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Regulação de Urgência e Emergência de Araçatuba.

CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL

De autoria do vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), projeto de lei obriga a instalação e monitoramento de câmeras com reconhecimento facial e uso de inteligência artificial em escolas da rede municipal de ensino e em Unidades Básicas de Saúde durante todo o seu período de funcionamento.

Denominações de vias são temas de três proposições. O vereador Rodrigo Atayde (PRTB) sugere a denominação de Orlindo Tedeschi para a rotatória das confluências da via de acesso Etelvino Ferreira dos Santos com a rua Júlio Cerato, do Loteamento São Rafael.

Já o Executivo propõe as denominações de Antonio Tagliacolo para a rua 13 e Ermelindo Antonio de Souza para a rua 14 no Residencial Luís Fernando de Arruda Ramos.

Outros três itens tratam de alterações e de revogação de leis municipais.

SIMPLIFICAÇÃO NA CONCESSÃO DE HOMENAGENS

Dois projetos de resolução trazem modificações na concessão de homenagens no Legislativo. O vereador João Pedro Pugina (PL) propõe adequação nos prazos e simplifica o processo de concessão do Prêmio Estímulo “Aluno Nota Dez”. Já a vereadora Edna Flor propõe a dispensa da apresentação de projeto de decreto legislativo para a concessão da Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Araçatuba.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os vereadores Ícaro Morales (Cidadania), João Moreira (PP), João Pedro Pugina e Dr. Luciano Perdigão.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 da Net; e ainda pelas redes sociais YouTube, Facebook e Instagram, disponíveis neste site.