Os vereadores apresentaram sete requerimentos de informações oficiais durante a fase do Grande Expediente da 37ª sessão ordinária do ano. Os pedidos foram encaminhados ao prefeito Lucas Zanatta (PL) para prestar esclarecimentos dentro de 15 dias.

A repercussão dos atrasos de salários e benefícios pagos a trabalhadores contratados pela empresa GF Prestação de Serviços, que mantém contratos com a Prefeitura para limpeza e conservação de prédios públicos no município, levou o vereador Damião Brito (Rede) a apresentar um requerimento sobre o assunto.

Damião Brito quer saber se a Prefeitura tem acompanhado e fiscalizado a empresa terceirizada quanto aos recolhimentos e obrigações trabalhistas e previdenciárias e quais setores ou servidores são responsáveis por essa fiscalização.

O autor do requerimento pergunta ainda se os repasses e pagamentos da Prefeitura à empresa têm sido realizados regularmente e dentro dos prazos legais e contratuais; e quais providências estão sendo adotadas diante das reclamações de funcionários quanto à falta de pagamento e de apoio por parte da empresa contratada.

SAÚDE

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) assina três requerimentos, dois deles em parceria com outros parlamentares.

No requerimento apresentado individualmente, Luís Boatto pede informações sobre a designação de servidores municipais para fiscalização de convênios na Secretaria Municipal de Saúde.

O parlamentar solicita envio da cópia integral da portaria de indicação dos servidores municipais responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e fiscalização do convênio da Atenção Básica (APS); e o encaminhamento da cópia da portaria de designação e nomeação de servidores do núcleo de contratação da Secretaria de Saúde ou setor responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos convênios firmados pela pasta.

Luís Boatto pede que informe quantos convênios estão sob responsabilidade desse núcleo e quantos possuem comissão específica de acompanhamento nomeada, com a respectiva identificação de cada uma.

Em parceria com a vereadora Edna Flor (Podemos) e com os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Ícaro Morales (Cidadania), o parlamentar busca explicações sobre o cancelamento de agendamentos de exames pendentes via rede pública de saúde e o manejo e remanejamento de animais do zoológico municipal, respectivamente.

TRANSPORTE E BEM-ESTAR DE MENOR

Com base em reclamações de pacientes e acompanhantes quanto à demora excessiva dos veículos da Prefeitura para retornar e buscá-los após consultas ou procedimentos médicos em outros municípios, o vereador João Moreira (PP) quer saber como é organizado esse deslocamento intermunicipal de pessoas que estão em tratamento de saúde.

No mesmo requerimento, João Moreira pergunta quantos pacientes, em média, são transportados em cada viagem, qual o número máximo de passageiros permitido por veículo e qual é o procedimento adotado para buscar os pacientes após o término de suas consultas

O parlamentar pergunta se a Prefeitura tem conhecimento de pacientes e acompanhantes que aguardam até o período noturno pelo transporte de volta e se nesses casos os pacientes ou acompanhantes têm arcado com despesas de alimentação durante a espera.

Por fim, o vereador Rodrigo Atayde (PRTB) solicitou informações sobre a manutenção de veículos que integram a frota municipal e a vereadora Edna Flor pediu explicações sobre as providências adotadas pela Prefeitura sobre um procedimento instaurado pelo Ministério Público acerca de uma situação envolvendo criança em acompanhamento pela rede municipal de proteção.