Os vereadores apresentaram e discutiram sete requerimentos de informações oficiais durante a fase do Grande Expediente da 33ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (13/10). Os documentos foram encaminhados ao prefeito Lucas Zanatta (PL) para prestar os esclarecimentos.

A Avenida Joaquim Pompeu de Toledo motivou dois dos requerimentos. Um deles foi apresentado pelo vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) e o outro, pelo vereador Damião Brito (Rede).

Com base nas obras de recuperação do trecho da avenida entre as ruas Peru e Tupinambás, no sentido bairro-centro, que permaneceu interditado desde janeiro de 2025, em razão de afundamentos na pista, Pichitelli solicita informações sobre a existência de laudo ou documento técnico que tenha identificado as causas dos problemas e eventual responsável pelos danos.

O parlamentar também questiona se houve ressarcimento ou indenização ao Município pelos danos causados à via, pelos custos decorrentes da interdição ou por outros prejuízos.

Ainda sobre o mesmo trecho da avenida, Damião Brito pede esclarecimentos sobre os aspectos contratuais, financeiros e administrativos relacionados às obras.

O vereador solicita cópia integral dos documentos que formalizaram a execução dos serviços, incluindo contrato, convênio, termo ou instrumento jurídico equivalente, anexos, termos aditivos e eventuais alterações.

Também são requesitados a ordem de serviço, os atos de designação dos fiscais, o Relatório de Análise de Causa Raiz e os demais documentos técnicos e de fiscalização produzidos pelo Município e pela agência reguladora Daea, como laudos, relatórios e medições.

O requerimento busca ainda informações sobre a conclusão e o recebimento da obra, a origem dos recursos utilizados, o valor total da intervenção e eventual existência de pagamentos, repasses ou contrapartidas financeiras por parte da Prefeitura.

ALTO CUSTO, APRENDIZAGEM E MERENDA

A vereadora Sol do Autismo (PL) é autora de três requerimentos. No primeiro, ela pede esclarecimentos sobre o fornecimento de canabidiol e fraldas a pacientes que possuem determinação judicial para receber os produtos.

Segundo a parlamentar, há relatos de pessoas que não estariam conseguindo retirar regularmente os insumos na Farmácia de Alto Custo, mesmo amparadas por decisão judicial.

Ela questiona os motivos de eventual falta ou interrupção do fornecimento, quantos pacientes possuem atualmente determinação judicial para receber canabidiol e fraldas e quantos estão com o atendimento atrasado ou interrompido.

A execução de programas de estágio e aprendizagem no âmbito da Prefeitura e as razões que levaram à demissão de três merendeiras da Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) “Professora Suzana Echelon Ortiz” são temas dos outros dois requerimentos apresentados pela vereadora.

MOBILIDADE E PRAÇA

Os vereadores Ícaro Lopes Morales (MDB) e Rodrigo Atayde (PRTB) são autores de requerimentos que tratam, respectivamente, da mobilidade urbana para acesso ao novo Pronto-Socorro Municipal e da execução das obras de revitalização da Praça São João.

Ícaro pergunta se as secretarias municipais de Mobilidade Urbana, Saúde e Planejamento Urbano e Habitação realizaram estudo técnico integrado sobre os acessos à nova unidade. O vereador também busca informações sobre a análise dos fluxos atuais e projetados de veículos, ônibus, ambulâncias, pedestres e motocicletas, especialmente nos horários de pico, além de estudos relacionados à capacidade das vias, congestionamentos, velocidades médias, pontos de conflito e aumento da demanda.

Já Rodrigo Atayde solicita informações sobre a execução do contrato para a revitalização da Praça São João, que inclui adequações de acessibilidade e a instalação de uma academia ao ar livre. Firmado em novembro de 2025, o contrato tem valor informado de R$ 181.631,04, dos quais R$ 156.881,06 foram pagos até setembro de 2026.

Diante da prorrogação do prazo de conclusão, inicialmente previsto para 27 de julho de 2026 e estendido para 25 de março de 2027, o autor solicita informações sobre o percentual de execução da obra, os serviços já concluídos, em andamento e pendentes, além dos cronogramas físico-financeiros original e vigente e das justificativas para a alteração do prazo.