A falta de calçadas em trecho da avenida Dois de Dezembro foi tema de um requerimento de informações oficiais aprovado pelo Plenário na 34ª sessão ordinária do ano, ocorrida ontem à noite (3/11). O local fica entre o nº 3.178-A e a Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães.

O pedido foi apresentado pela vereadora Beatriz (Rede), que quer saber quem são os proprietários dos terrenos sem calçamento e qual providência será adotada pela Prefeitura de Araçatuba diante da falta da calçada.

A parlamentar lembra na solicitação que a manutenção das calçadas é de responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel. A lei n.º 2.450, de 20 de outubro de 1993, prevê que os responsáveis por imóveis, edificados ou não, situados em vias ou logradouros públicos, dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a construir os respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação.

Ainda segundo o pedido, manter as calçadas conservadas é dever de toda a população, sendo função dos passeios públicos permitir que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e segurança.

Com a aprovação da solicitação na fase do Grande Expediente da sessão, o pedido segue agora para o Executivo, que deve respondê-lo em 15 dias.