Os parlamentares de Araçatuba aprovaram ontem (26/5) nove requerimentos de informações oficiais e um requerimento de repúdio na 17ª sessão ordinária do ano. Os pedidos foram encaminhados ao Executivo.

Um dos pedidos aceitos solicitou esclarecimentos da Prefeitura sobre os serviços de saúde e de segurança pública disponibilizados diante do considerável aumento da quantidade de moradores em situação de rua, andarilhos e dependentes químicos em vias públicas.

O requerimento é assinado pelos vereadores João Pedro Pugina (PL) e Sol do Autismo (PL). Os parlamentares perguntam se existe o acompanhamento dos setores sociais e de segurança pública locais sobre o aumento da população de rua nas áreas centrais e demais localidades em Araçatuba, a existência de programa social voltado para esse público e ações para assegurar a integridade do patrimônio público e para coibir delitos nas praças Rui Barbosa e Getúlio Vargas.

AMBULÂNCIAS

De autoria do vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), pedido aceito questionou o Executivo sobre quantas ambulâncias a Prefeitura disponibiliza para atendimentos diários no município, quantas viaturas intermediárias, básicas e avançadas existem para uso do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e outros detalhamentos sobre a frota de veículos.

Uma solicitação de informações, assinada pelo vereador Damião Brito (Rede), cobrou esclarecimentos sobre o cadastramento, notificações e eventual desocupação de famílias do Jardim Iporã, bem como sobre a assistência social disponibilizada e medidas para assegurar o direito à habitação e à dignidade da pessoa humana.

Entre outras questões, o documento questiona se as famílias residentes no Jardim Iporã estão devidamente cadastradas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em algum outro programa de assistência social. O texto ainda solicita se as famílias foram notificadas pela Prefeitura quanto à eventual necessidade de desocupação de suas casas.

TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

Em conjunto, os vereadores Damião Brito (Rede), Luís Boatto (Solidariedade) e Sol do Autismo (PL) pediram informações diversas sobre o transporte público coletivo. No documento, os parlamentares requereram os relatórios da catraca com descritivo detalhado das passagens registradas no sistema, das gratuidades cadastradas no sistema com detalhamento das categorias beneficiadas, da bilhetagem eletrônica, da demanda por linha nos últimos 12 meses e da frota de ônibus atualmente em operação.

ATENDIMENTO TEA

A vereadora Sol do Autismo apresentou um pedido com perguntas sobre a empresa CS Psicologia Ltda, que foi contratada pelo município para prestar atendimento terapêutico especializado a crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

O vereador Luís Boatto assina individualmente três solicitações de informações oficiais. Uma delas questiona se existem estatísticas do município sobre os índices de suicídio e trabalho de prevenção em relação ao problema. Há ainda questionamentos sobre quais instituições fazem ações e campanhas na cidade sobre o suicídio.

Nos outros ofícios, o vereador Luís Boatto quer saber acerca da justificativa técnica e administrativa para a unificação das sedes dos conselhos tutelares I e II em um único endereço e seus impactos e ainda sobre os agentes escolares cedidos, alocados em outras repartições ou afastados atualmente.

O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) quer saber se a secretaria municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana realiza treinamentos periódicos para os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e se há diretrizes para assegurar que os motoristas tenham acesso facilitado aos recursos administrativos, permitindo-lhes contestar e se defender de multas aplicadas pela Guarda Municipal que considerem indevidas.

REPÚDIO À TUA

O Plenário ainda aprovou um requerimento de repúdio, proposto pela vereadora Sol do Autismo, à empresa TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) pela omissão em garantir a acessibilidade no sistema de transporte coletivo, em desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência.