Quatro itens estão na pauta da 2ª sessão ordinária do ano que será realizada na próxima quarta-feira (14/2), às 19h, após o Carnaval.

Em regime de urgência, constam três proposições de autoria do Executivo. Uma delas traz alterações na legislação municipal que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de Araçatuba para a manutenção da operacionalidade do serviço.

Segundo o texto, a proposta mantém as condições, formas e prazos já estabelecidos para a continuidade do auxílio até quando necessário, mas não por período superior a 12 meses, considerando que a lei orçamentária para o exercício de 2024 contempla uma classificação independente e própria para a concessão do auxílio à concessionária do serviço de transporte.

As demais urgências autorizam a Prefeitura a abrir, por decreto, os créditos adicionais suplementar de R$ 24,7 milhões e especial de R$ 15 milhões. Segundo a justificativa, a alocação de recursos visa possibilitar à administração a readequação orçamentária de recursos para as ações projetadas para o presente exercício.

De autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), também consta na Ordem do Dia a moção de apoio à FEA – Fundação Educacional Araçatuba – pelo empenho em implantar o curso de terapia ocupacional no município.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para falar sobre temas de livre escolha os seguintes parlamentares: Lucas Zanatta (PL), Luís Boatto (MDB), Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro (PV).

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e ainda pelo Facebook e Canal da Câmara no YouTube, disponíveis neste site.