Os vereadores de Araçatuba aprovaram sete requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Lucas Zanatta (PL) para prestar esclarecimentos. O chefe do Executivo tem até 15 dias para apresentar as respostas aos parlamentares.

A previsão de prazo para um projeto de revitalização do Córrego Alvoradinha é tema de um dos requerimentos acolhidos. O autor do pedido formal de explicações, vereador João Moreira (PP), quer saber qual a metragem mínima de distância exigida para a construção de imóveis próximos à Área de Preservação Permanente (APP) do córrego e, se houver projeto para a recuperação, como fica a situação dos moradores que construíram imóveis dentro da área de reserva legal.

Infraestrutura e Patrimônio

O vereador Rodrigo Atayde (PRTB) assina dois requerimentos. No primeiro deles, o parlamentar pede informações sobre estudos para dar soluções a alagamentos no cruzamento da Avenida João Arruda Brasil com a Rua Saldanha Marinho e da Rua Aquidaban com a Avenida dos Estados. Ele pede uma previsão para resolver os transtornos e pergunta quais as ações previstas para solucionar definitivamente tais problemas.

No outro requerimento, Rodrigo Atayde quer saber a data da última atualização dos valores patrimoniais dos bens do Município; e pede envio da relação completa dos imóveis públicos locados, com os respectivos endereços e valores pagos mensalmente, por imóvel, no ano de 2024 e dos imóveis e terrenos sem edificações próprios, com os respectivos endereços e valores patrimoniais atualizados.

TRANSPORTE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

O Plenário aprovou ainda requerimentos propostos pelos vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Sol do Autismo (PL) e Hideto Honda (PSD).

Boatto pede uma lista de informações sobre aquisição de insumos, resumos de folha de pagamento da empresa, nos últimos seis meses, e exibição de notas fiscais de peças, insumos e serviços de manutenção, bem como relatório de quilometragem rodada, núemro de viagens por linha e quantidade de motoristas contratados nesse período.

A vereadora Sol do Autismo pede explicações sobre contratos firmados pelo Município com a empresa MCS Training & Development Ltda para a realização de ações preventivas no enfrentamento ao abuso sexual de adolescentes da rede estadual de ensino de Araçatuba a partir de iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Já o vereador Hideto Honda quer saber se há projeto, estudo ou planejamento da Prefeitura para a implantação de um centro de convernções em Araçatuba.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) é autor de um requerimento. Com base em uma resposta obtida da Prefeitura por meio de uma solicitação anterior, o autor pergunta por qual motivo o Centro de Convivência do Idoso (CCI) já pronto no Bairro Chácaras Arco-Íris não será mais utilizado, haja vista a grande demanda por parte dos idosos.