Os parlamentares aprovaram nesta segunda-feira (23) o projeto de lei apresentado pelo vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) que cria o Programa de Incentivo à Prática de Atividades Físicas em espaços públicos, como praças e parques.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é proporcionar mais opções aos cidadãos para melhoria de qualidade de vida e estimular as pessoas em participarem de caminhadas, corridas e outras atividades físicas, recreativas e de lazer em espaços já existentes no município.

O vereador João Pedro Pugina (PL) obteve o aval do Plenário para criar uma campanha permanente de combate à pedofilia nas escolas públicas e privadas e nos veículos de transporte escolar no município.

De acordo com o propositor da iniciativa, a estratégia de conscientização da comunidade sobre o crime de pedofilia consistiria na utilização de material publicitário nas escolas das redes pública e privada, bem como nos veículos de transporte escolar, que têm em comum o espaço para divulgação de mensagens de prevenção e orientação voltado ao público infantil.

Por fim, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei assinado pela vereadora Edna Flor (Podemos) que disciplina o uso do expediente “pela ordem” no momento da inscrição dos vereadores para discursarem sobre assuntos em debate durante as fases da sessão.

Dessa forma, o uso do “pela ordem” somente poderá ser solicitado após o término da fala de todos os inscritos.

URGÊNCIA

Em regime de urgência, o Plenário aprovou o projeto de lei que cria e inclui no Calendário de Eventos da Cidade o mês “Junho Laranja”, dedicado a ações de prevenção de queimaduras. A iniciativa é do vereador Ícaro Morales (Cidadania).

Entre os objetivos da propositura aprovada destacam-se a disseminação de informações sobre os riscos das queimaduras e ações preventivas para promover um debate permanente sobre a criação de políticas públicas voltadas à segurança e atendimento adequado às vítimas.