Dez itens aprovados, três adiados e um retirado da pauta. Esse foi o balanço da Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (10).

De autoria da vereadora Sol do Autismo (PL), foi aprovado, com emenda, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher em Araçatuba.

Segundo a autora, a proposta prevê ações de conscientização social, capacitação de servidores públicos e integração entre órgãos municipais e entidades da sociedade civil, com o objetivo de contribuir para a prevenção da violência de gênero e o acolhimento das vítimas.

Ainda de acordo com a parlamentar, o projeto encontra respaldo na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A vereadora Sol do Autismo também obteve o apoio do Plenário para a aprovação de projetos de lei voltados ao acolhimento e à proteção de mulheres em eventos públicos e locais de grande circulação e à promoção da inclusão produtiva de mães atípicas no município.

Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram a criação de uma comissão especial, formada por três vereadores, para acompanhar a implantação do Regime de Previdência Complementar destinado aos servidores públicos do município. A iniciativa é dos vereadores Denilson Pichitelli (Republicanos), Luís Boatto (Solidariedade) e João Moreira (PP).

Também foi aprovado o projeto de lei do vereador João Moreira que busca garantir a inclusão social das pessoas com deficiência, assegurando o livre ingresso desse público em eventos artísticos, culturais e esportivos realizados em prédios públicos municipais ou que contem com apoio, patrocínio ou subvenção da Prefeitura.

O vereador Damião Brito (Rede) teve aprovado projeto de lei que torna obrigatórias a transparência e a divulgação da demanda e da lista de espera por vagas na rede municipal de ensino.

Pelo texto, a divulgação deverá ser atualizada periodicamente, em prazo não superior a três meses, com informações como número total de alunos atendidos, número de estudantes em lista de espera, posição na fila, data de inscrição e critérios de priorização adotados.

Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Hideto Honda (PSD), que cria o Programa de Incentivo à Doação de Sangue e de Medula Óssea, mediante concessão de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer.

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado projeto de lei que adequa a política tributária local às exigências estabelecidas pelo Ministério das Cidades para o recebimento de investimentos federais em habitação, conforme solicitação da Caixa Econômica Federal.

DENOMINAÇÕES OFICIAIS

Dois projetos de lei que denominam vias públicas do município também foram aprovados. Por iniciativa da vereadora Sol do Autismo, a Rua 1 do Residencial Barcelona 2 passará a se chamar Maria Josefa Peccinini Junqueira.

Já a Rua 19 do Residencial Paquerê receberá o nome de Rita Mantovan Fernandes. O projeto é de autoria do vereador Damião Brito (Rede).

ADIADOS

A pedido dos próprios autores, três itens foram adiados para a próxima sessão ordinária: o projeto de lei que cria o Programa de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino; o projeto que institui o Programa Municipal de Apoio aos Protetores Independentes de Animais em Araçatuba; e o recurso que pede reconsideração da decisão de não recebimento de projeto que declara de utilidade pública o Centro de Renovação Livres pela Palavra.

RETIRADO

Foi retirada da pauta a votação do parecer contrário da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia ao projeto de lei do vereador João Pedro Pugina (PL), que cria o sistema de identificação biométrica facial para controle de entrada e saída em todas as unidades da rede municipal.