Os vereadores de Araçatuba aprovaram quatro projetos de lei na 40ª e última sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (11/12).

Uma das matérias aprovadas, de autoria dos vereadores Dr. Alceu (PSDB) e Wesley da Dialogue (Podemos), garante às gestantes o acompanhamento de enfermeira obstetra nas maternidades públicas e privadas do município.

De acordo com a propositura, a presença dessa profissional se dará durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, se assim desejar a parturiente, e não substituirá a permanência de acompanhante.

“A assistência obstétrica brasileira é basicamente hospitalar e, nesse contexto, busca-se um atendimento individualizado e humanizado da gestante e do seu bebê, colocando-os como protagonistas do momento, para que tudo aconteça da melhor forma”, justificam os autores.

O projeto recebeu uma emenda modificativa, de autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), que incluía a presença do profissional de fisioterapia. A alteração, no entanto, recebeu parecer pela ilegalidade da Comissão de Justiça e Redação, sendo arquivada.

Foram 12 votos favoráveis e 2 votos contrários, dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB).

DENOMINAÇÃO –

Outro projeto aprovado foi apresentado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), denominando Luís Alfredo Cuini o píer localizado na prainha municipal. O homenageado era mecânico náutico e participou por 40 anos do Grupo Escoteiro Dom Bosco.

O plenário aprovou ainda dois projetos encaminhados pela Prefeitura. Um deles revoga a concessão de área do Distrito Industrial Alexandre Biagi para empresa que atua no ramo de fabricação de colchões e espumas. A outra matéria também revoga a concessão de área do Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a uma empresa de comércio de calhas.

RETIRADO –

O projeto de resolução que fixava em R$ 9,8 mil o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura foi retirado pelas autoras, vereadoras Cristina Munhoz (União Brasil) e Regininha (Avante).