A Câmara Municipal de Araçatuba devolveu à Prefeitura nesta quinta-feira (30) uma parcela de R$ 800 mil referente ao duodécimo. Desde o mês de abril deste ano, já retornaram aos cofres municipais R$ 4,4 milhões para ser investidos em melhorias conforme os critérios de prioridade da administração municipal.

A devolução parcial do recurso foi anunciada pela presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), no gabinete da Presidência. Vereadores, assessores parlamentares e equipe técnica do Legislativo acompanharam o anúncio.

” A parcela já foi depositada para o Município e ficará a critério do prefeito Lucas Zanatta destinar o recurso para ser investido em ações que ele considerar prioritárias”, destacou Edna.

O duodécimo corresponde a um percentual do orçamento municipal repassado pela Prefeitura à Câmara para a manutenção e custeio das atividades legislativas. A devolução do duodécimo, referente aos valores não utilizados pela Câmara, pode ser feita em parcelas. Essa prática é recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para evitar devoluções apenas no final do ano.