A Prefeitura de Araçatuba arrecadou R$ 379.377.643,63 no 1º quadrimestre deste ano e gastou R$ 299.704.591,60 no mesmo período. Os relatórios financeiros foram apresentados à população em audiência pública para demonstração de cumprimento de metas fiscais realizada nesta quinta-feira (29) à noite na Câmara de Vereadores.

A prestação de contas foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), e contou com a presença dos vereadores Rodrigo Atayde (PRTB), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Sol do Autismo (PL).

De acordo com os números divulgados pela secretária municipal da Fazenda, Cláudia Sato, entre as principais fontes de receitas registradas no período destacam-se os tributos (ICMS, IPVA, ISS e IPTU) e os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O balanço apontou que entre as fontes de despesas em destaque estão os investimentos em Educação, Saúde, Urbanismo e Administração.

O Município aplicou entre os primeiros quatro meses do ano R$ 62.823.194,49 na saúde pública. No mesmo período, a Educação foi contemplada com R$ 62.574.904,27.

Até o mês de abril deste ano, a soma das dívidas da Prefeitura totalizaram R$ 284.145.937,11.

PERGUNTAS

Após a explanação da secretária da Fazenda, foi aberta a fase para elaboração de perguntas sobre assuntos relacionados à prestação de contas.

Com relação aos recursos aplicados provenientes da arrecadação no período, o vereador Gilberto Batata Mantovani buscou informações sobre o montante de investimentos feito pela Prefeitura, a aplicação mínima obrigatória de recursos na Educação e as dívidas do Município com programas governamentais e pagamentos de precatórios.

O pedido para divulgação pública de lista de pessoas a serem contempladas com o pagamento de precatórios pelo Município foi registrado por uma das pessoas que acompanhavam a apresentação nas galerias do Legislativo.

A prestação de contas quadrimestral é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiências públicas a cada quatro meses para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais.

A versão integral da audiência pública de finanças está disponível para consulta no canal da Câmara no Youtube. O link está disponível neste site.

SAÚDE

Nesta sexta-feira (30), a partir das 19h, será a vez da Secretaria Municipal de Saúde divulgar os relatórios referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2025. O encontro será transmitido ao vivo pela TV Cânara (Canal 6 da NET Digital) e pelas redes sociais Youtube, Facebook e Instagram.

A Prefeitura de Araçatuba compareceu à Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (29/09), para prestar contas à população das finanças municipais referentes ao 2º quadrimestre do ano. A audiência pública foi conduzida pelo vereador Maurício Bem Estar (PP), que preside a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. O vereador Coronel Guimarães (União Brasil) também marcou presença.

Os relatórios financeiros foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha. Conforme os balancetes, entre os meses de maio e agosto de 2023, a Prefeitura de Araçatuba arrecadou R$ 283,3 milhões e gastou R$ 302,9 milhões. Somente com tributos foram arrecadados R$ 80,1 milhões nos quatro meses, sendo R$ 10,8 milhões com IPTU e R$ 36,2 milhões com ISS (Imposto Sobre Serviços).

Já as despesas com pessoal e encargos consumiram R$ 125,3 milhões no mesmo período. Com Educação, foram gastos R$ 92 milhões e com Saúde, R$ 85,7 milhões. Também no 2º quadrimestre do ano, a despesa liquidada da Câmara Municipal foi de R$ 15,8 milhões, a Agência Reguladora Daea registrou gastos de R$ 5,9 milhões e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) dispendeu R$ 2,4 milhões.

Em 31 de agosto deste ano, as dívidas do Município totalizavam R$ 272,3 milhões, principalmente devido à Previdência Social, cujo débito é de R$ 117,9 milhões.

PERGUNTAS –

Concluída a explanação do secretário da Fazenda, o vereador Coronel Guimarães perguntou sobre o limite prudencial de gastos com funcionalismo, que continua abaixo do patamar fixado pela legislação. O parlamentar indagou quanto as novas contratações que estão sendo feitas pela administração municipal impactarão esse percentual.

Guimarães questionou ainda os gastos com Assistência Social, que foram de R$ 13 milhões desde o início do ano, o equivalente a 37,41% do valor orçado.

A prestação de contas quadrimestral é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiências públicas a cada quatro meses para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais.