Os vereadores de Araçatuba apresentaram ontem (19/10), durante a 34ª sessão ordinária do ano, três requerimentos de informações oficiais.

De autoria do vereador Damião Brito (Rede), pedido apresentado teve como alvo um trecho de pequena extensão da Avenida Água Funda, no Residencial Beatriz, que permanece sem pavimentação e sem a infraestrutura necessária para garantir condições adequadas de circulação e segurança.

Na solicitação, o parlamentar questiona se existe projeto, estudo técnico ou planejamento do Executivo para pavimentar o restante da avenida e pede a previsão de execução da pavimentação e da infraestrutura necessária no local.

O documento ainda traz questionamentos sobre as providências adotadas para impedir o descarte irregular de lixo, galhos e animais mortos; as medidas adotadas em relação aos animais de grande porte soltos na via; e as medidas para impedir que motoristas usem a contramão para acessar a avenida Água Funda.

CAÇAMBAS PARA COLETA DE RESÍDUOS

Com base em reclamações de moradores, o vereador João Moreira (PP) requereu informações sobre os critérios técnicos e operacionais adotados pelo município para definir os locais que receberão caçambas coletivas para a coleta de resíduos.

O parlamentar questiona o Executivo sobre a existência de procedimento, levantamento de demanda ou ordem de prioridade para a escolha desses locais; a quantidade total de caçambas coletivas prevista no contrato vigente com a empresa Monte Azul para atendimento do município; e a cópia dos documentos com as cláusulas pertinentes do contrato e eventuais aditivos sobre a quantidade e a distribuição das caçambas.

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO SEM REAJUSTE

De autoria do vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), pedido cobrou informações sobre a não concessão de reajuste da remuneração dos servidores da secretaria municipal de Educação. O texto menciona a aprovação, em março de 2025, de projeto de lei instituindo o reajuste salarial de R$ 500 na administração pública municipal.

O parlamentar requer se a municipalidade elaborou à época estudo de impacto financeiro prévio ou planejamento técnico para avaliar a inclusão dos profissionais vinculados ao magistério municipal na referida medida; os fundamentos técnicos e orçamentários que justificaram a ausência de tais estudos; e se os fatores que determinaram a exclusão ou retardamento do benefício aos servidores da educação já foram superados.

O parlamentar ainda pergunta qual a expectativa ou previsão de que haja condições para a extensão dos reajustes concedidos aos servidores antes excluídos.

Os pedidos de informação seguem para o Executivo, que dispõe de 15 dias para respondê-los.