Os vereadores de Araçatuba apresentaram ontem (3/11), durante o Grande Expediente da 36ª sessão ordinária do ano, quatro requerimentos de informações oficiais. Os pedidos seguem para o Executivo.

Assinado pelo vereador Damião Brito (Rede), pedido requereu uma série de informações sobre o plano de trabalho e metas da concessionária do transporte coletivo TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), além das contrapartidas vinculadas à concessão de subvenção.

No pedido, o parlamentar quer cópia integral dos documentos e questiona se o plano estabelece os prazos e indicadores de cumprimento e quais as contrapartidas efetivas da concessionária diante da subvenção mensal de R$ 500 mil.

O requerimento também traz perguntas sobre a implementação de melhorias por parte da concessionária, se há previsão de renovação ou ampliação da frota e metas específicas para a redução de atrasos, melhoria da frequência das linhas e redução do tempo de espera dos passageiros.

O parlamentar ainda quer saber se a administração estabeleceu algum mecanismo de fiscalização periódica do cumprimento das metas pela concessionária, se o pagamento da subvenção está condicionado ao cumprimento de metas ou à apresentação de relatórios pela concessionária e qual órgão ou comissão municipal será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e análise da aplicação dos recursos da subvenção.

IMÓVEIS PERTENCENTES À UNIÃO

A vereadora Edna Flor (Podemos) apresentou um requerimento questionando o Executivo sobre quais são os imóveis pertencentes à União localizados no município. A parlamentar quer saber quais desses imóveis possuem edificações e solicitou a relação completa dos referidos imóveis, contendo a respectiva localização, a existência de edificações e a situação atual de ocupação.

NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

A implantação de um novo sistema de iluminação do Terminal Rodoviário de Araçatuba foi alvo de questionamentos do vereador Fernando Fabris (PL). O parlamentar fez a solicitação após receber reclamações de comerciantes do terminal relatando que o ambiente aparenta estar mais escuro após a substituição.

No ofício, Fernando Fabris requer a cópia do contrato e a data de emissão da ordem de serviço para a execução do novo sistema de iluminação pública.

O parlamentar também pergunta se foi realizado estudo luminotécnico para a definição do novo padrão de iluminação e se existe possibilidade técnica de restabelecer a iluminação branca anteriormente utilizada, total ou parcialmente, ou eventuais adequações.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES

A Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) foi tema de solicitação assinada pelo vereador Rodrigo Atayde (PRTB). O parlamentar pergunta se o local realiza, diretamente, procedimentos de cães e gatos no município e faz questões sobre quantas castrações foram realizadas nos últimos dozes meses.

O parlamentar também questiona a existência de planejamento da administração para ampliar os serviços de castração e qual a política atual de encoleiramento contra a leishmaniose e os bairros contemplados. Há perguntas também se a unidade realiza a captura ou recolhimento de animais de pequeno porte no município, o total de médicos veterinários que prestam serviços no local e a realização da última campanha de vacinação antirrábica no município.