Reunidos nesta segunda-feira (5/5), os vereadores de Araçatuba aprovaram três projetos e adiaram uma matéria durante a Ordem do Dia da 14ª sessão ordinária do ano.

Em regime de urgência, foi aceito pelo colegiado o projeto de lei, de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), que proíbe o plantio, em logradouros públicos do município, de espécies arbóreas exóticas inadequadas ao paisagismo urbano e de espécies reconhecidas como invasoras.

Na justificativa que acompanha o projeto, o parlamentar explica que a matéria busca preservar os biomas locais, especialmente a Mata Atlântica e o Cerrado, garantindo a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida da população.

O projeto de lei foi aceito com emenda modificativa do próprio autor, destacando que normas complementares serão objeto de decreto regulamentador. “Ao restringir o plantio de espécies exóticas invasoras e promover o uso de plantas nativas, o município reforça seu compromisso com a proteção ambiental e com a qualidade de vida de seus cidadãos”, informa a justificativa.

A Mesa Diretora assina projeto de resolução aprovado que autoriza a Câmara Municipal de Araçatuba a filiar-se à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP).

O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) apresentou e o colegiado aprovou o projeto de lei que denomina Leônidas Freitas Oliveira a rua 01A e 01B do Residencial Paquerê.

O Plenário adiou por três sessões o projeto de resolução, de autoria do vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), que cria uma comissão especial para estudar a concessão anual do bônus-educação aos servidores da secretaria municipal de Educação.