Os vereadores aprovaram a criação do Programa Municipal de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas Escolas da Rede Pública de Ensino de Araçatuba. A matéria, de autoria do vereador Fernando Fabris (PL), foi uma das sete aprovadas durante a 26ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (24).

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a proposta tem como objetivo levar esses conhecimentos aos estudantes da rede municipal de forma pedagógica e interdisciplinar, abordando temas como planejamento financeiro, criatividade, liderança, empreendedorismo sustentável e inovação.

Segundo Fernando Fabris, a iniciativa está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que contempla a educação financeira como tema transversal, e também às políticas municipais de qualificação profissional, geração de renda e fortalecimento do empreendedorismo, especialmente ao Prospera Araçatuba.

“Dessa forma, o projeto contribui para aproximar a formação escolar das oportunidades do mercado de trabalho e para estimular, desde cedo, uma cultura de autonomia, responsabilidade e desenvolvimento econômico e social”, destacou o vereador.

Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador João Pedro Pugina (PL), que institui a Política Municipal de Parto Humanizado e Combate à Violência Obstétrica em Araçatuba.

De acordo com o autor, a proposta representa uma medida necessária para a promoção da saúde materno-infantil, a valorização da dignidade da mulher e o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde no município.

A vereadora Sol do Autismo (PL) é autora do projeto de lei que declara de Utilidade Pública o Projeto Social Jiu Jitsu para Todos, com sede na Rua Quinze de Novembro, na região central. A iniciativa tem como principal objetivo a formação gratuita de atletas e cidadãos, utilizando o esporte como ferramenta de transformação social.

DENOMINAÇÕES OFICIAIS

Dois projetos de lei que denominam oficialmente vias públicas do município também foram aprovados pelo Plenário.

Por iniciativa da vereadora Sol do Autismo (PL), a Rua 20 do Residencial Paquerê passará a se chamar José Augusto Ribeiro dos Santos.

Já a Rua 12 do Residencial Alpha Park será denominada Wilson Braz Teixeira. A proposta é de autoria do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD).

EXECUTIVO

Dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal foram aprovados pelos vereadores.

Um deles institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos — Lei Laís Machado Celoni. A proposta estabelece diretrizes complementares no município, integradas às políticas públicas já existentes.

Pelo texto aprovado, a data será celebrada anualmente em 27 de setembro, em consonância com o Dia Nacional de Doação de Órgãos, e passará a integrar o Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba.

Outro projeto aprovado, com emendas, institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FMHDU), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.

ADIADOS

Três projetos de lei tiveram a votação adiada a pedido dos próprios autores. Entre eles está o projeto encaminhado pelo Executivo que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo no município. A matéria retornará à pauta daqui a oito sessões.

Também foi adiada, por duas sessões, a votação do projeto de lei apresentado pelo vereador João Moreira (PP), que institui a Política Municipal de Consolidação e Integração das Campanhas Educativas de Trânsito em Araçatuba.

Já a proposta apresentada pelo vereador Hideto Honda (PSD), que denomina oficialmente Hideo Yamada a Estrada Municipal ART-367, no Bairro Água Limpa, foi adiada por uma sessão. A matéria será incluída na Ordem do Dia da 27ª sessão ordinária, que será realizada no próximo dia 31.