Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (8) o projeto de lei que institui a Política Municipal de Consolidação e Integração das Campanhas Educativas de Trânsito em Araçatuba.

A proposta, de autoria do vereador João Moreira (PP), tem como objetivos estimular comportamentos seguros de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres nas vias urbanas e rurais; fortalecer a educação para o trânsito como instrumento de prevenção de acidentes e promoção da segurança viária; incentivar a cultura de paz no trânsito e a preservação do patrimônio público; e ampliar a integração das ações educativas e de orientação coordenadas pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Em regime de urgência, o Plenário também aprovou, com emenda supressiva, um projeto de lei encaminhado pelo governo municipal que institui o Fórum Municipal de Educação (FME).

Na justificativa, o Executivo afirma que o FME será um espaço permanente de diálogo e participação social na gestão das políticas educacionais do Município. Entre suas atribuições estão coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação, promover debates sobre a realidade educacional local e articular órgãos e instituições do setor.

Segundo o governo municipal, o Fórum assegura a participação plural de representantes do poder público, instituições educacionais, profissionais da educação, conselhos e sociedade civil, fortalecendo a gestão democrática e o controle social.

Com oito votos favoráveis e cinco contrários, os parlamentares aprovaram o recurso apresentado pela vereadora Sol do Autismo (PL) contra o não recebimento de um projeto de lei que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública. Com a decisão, a matéria volta a tramitar nas comissões técnicas permanentes até ser incluída na pauta de discussão e votação.

ADIADO

A pedido do próprio autor, vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), foi adiado por sete sessões o projeto de lei que estabelece diretrizes para a implantação do programa Samupet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário – em Araçatuba.