Reunidos nesta segunda-feira (14/3), os vereadores de Araçatuba aprovaram as 14 proposições da pauta da 6ª sessão ordinária do ano. Duas dessas matérias homenageiam profissionais da área da saúde.

De autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), foi aceito pelos vereadores o projeto de lei que institui no município de Araçatuba, em homenagem aos profissionais de saúde, o monumento “Memorial da gratidão”. O mesmo parlamentar teve matéria aceita que concede a Medalha Defesa da Vida a profissionais da área da saúde e voluntários que se destacaram durante o combate às endemias e pandemias no município. A honraria deve ser entregue em sessão solene em data a ser definida pela Mesa Diretora.

Iniciativa do vereador Wesley da Dialogue (Podemos) trouxe alterações em resolução que consolida as normas relativas à concessão de títulos, homenagens, prêmios e medalhas. A matéria institui o “Prêmio Carolina Maria de Jesus”, que será outorgado anualmente a pessoas ou entidades que se destacarem por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e negras e no combate ao racismo.

Por 10 votos favoráveis, outra matéria aceita, assinada pela vereadora Regininha (Avante), institui em 17 de maio o Dia Municipal da Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data vai integrar o Calendário de Eventos do Município.

Já de autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), foi aceito o projeto de lei que denomina Tereza de Jesus Pugina Silva a Rua 04 do Conjunto Habitacional Sylvio José Venturolli.

URGÊNCIAS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS

Em regime de urgência, três projetos de lei da Prefeitura aceitos autorizam o Executivo a abrir por decreto os créditos adicionais suplementares de R$ 28,2 milhões e de R$ 9 milhões e o crédito adicional especial de R$ 2,3 milhões.

Entre outras matérias aceitas do Executivo, estão a que cria junto à secretaria municipal de saúde etapas para o pagamento de operações de caráter urgente e inadiável relacionadas com emergência em saúde pública (etapas pagas a servidores, etapas pagas a colaboradores eventuais e etapas pagas à Organização Social em Saúde) e outra que traz novas regras para o afastamento de funcionários municipais que irão ocupar cargos de dirigente sindical ou classista.

Sobre esse último projeto do Executivo, o presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), Denilson Antônio Pichitelli, usou a tribuna livre da Casa com críticas à proposta que afeta a representatividade de associações de servidores. “Esse projeto é uma retaliação contra uma instituição criada para defender os direitos dos servidores municipais”, afirmou.

O colegiado ainda aprovou uma moção de repúdio ao vereador Renato Freitas (PT) e ao grupo de manifestantes que invadiram uma igreja em Curitiba (PR) e pela conduta desrespeitosa à religião. A moção foi apresentada pelo vereador Coronel Guimarães (PSL).

Com a aceitação do recurso do vereador Lucas Zanatta (PV), seguirá tramitação na Casa o projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos municipais em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.