O Plenário da Câmara Municipal de Araçatuba aprovou cinco projetos de lei e concordou com a retirada de um projeto de resolução que constavam na Ordem do Dia da 17ª sessão ordinária do ano.

Por unanimidade e com emenda, foi aprovado um projeto de lei apresentado pelo vereador Fernando Fabris (PL) que garante a realização de exames oftalmológicos e fornecimento de óculos para estudantes da rede pública de ensino de Araçatuba.

Com a emenda ao projeto, ficou instituído o Programa Mutirão Oftalmológico, com o objetivo de identificar e corrigir problemas de visão dos estudantes.

Assim, a cada início de ano letivo, as unidades escolares deverão fazer a triagem visual dos alunos; caso apresentem dificuldades para enxergar, serão encaminhados para consultas médicas gratuitas disponíveis na rede municipal ou nas clínicas conveniadas. Uma vez constatados os problemas de visão, os estudantes terão direito ao acesso gratuito das lentes corretivas.

A execução do programa fica condicionada à celebração de convênios e parcerias entre o Município e os governos estadual e federal; sociedade civil; universidades; empresas, ONGs, entidades religiosas; cooperativas; associações e outras instituições ligadas à saúde.

Com o aval do Plenário, o calendário oficial de eventos do município passa a contar com a inclusão de duas novas datas temáticas por meio de projetos de lei. Em regime de urgência, foi aprovado o Dia Municipal de Psicólogo a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto. A proposta prevê ainda a instituição da Semana Municipal da Psicologia. A iniciativa é do vereador Rodrigo Atayde (PRTB).

O outro evento a ser criado e incluído no calendário municipal é o Mês “Maio Roxo”, dedicado a ações de conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), bem como à defesa de direitos das pessoas submetidas ao tratamento delas, como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa.

Apresentada pelo vereador Damião Brito (Rede), os demais parlamentares concordaram com a proposta de denominar Oscar da Silva a Rua 21 do Loteamento Vida Nova Araçatuba. Já o vereador Hideto Honda (PSD) obteve o apoio do Plenário para a propositura que declara de utilidade pública o Projeto Brasileiro de Kung Fu, com sede no município.

RETIRADO

A pedido do próprio autor do projeto, vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), os demais parlamentares aceitaram a retirada da proposta para criação de uma comissão especial de três vereadores para promover estudos visando à concessão anual do “bônus-educação” aos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Araçatuba.