O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima segunda-feira (19/5), a partir das 19h, para analisar e votar três projetos de lei que constam na Ordem do Dia da 16ª sessão ordinária do ano.

O vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD) assina projeto de lei que institui o “Programa Médico nas Escolas Municipais, estabelecendo atendimento médico em todas as escolas de educação básica e fundamental da rede municipal de ensino.

De autoria do vereador Ícaro Morales (Cidadania), projeto de lei obriga a substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas do município.

O vereador Fernando Fabris (PL) é autor de projeto de lei que altera dispositivos da lei municipal nº 8.270, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica.

As mudanças na legislação trazem um regime de sanções progressivas, incluindo notificação, multas pecuniárias e, em casos mais graves, a suspensão temporária da autorização para instalação de novos fios e cabos no município.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os seguintes vereadores: Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede) e Denilson Pichitelli (Republicanos).

A sessão ordinária será transmitida pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, e ainda pelo Facebook, Instagram e Canal da Câmara no YouTube, cujos links estão disponíveis neste site.