A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento promoveu, na manhã desta terça-feira (31/10), audiência pública no Legislativo para receber sugestões da comunidade ao orçamento municipal de 2024.

O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício do ano que vem, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), tramita na Casa de Leis. A participação popular na elaboração das peças orçamentárias segue exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quem ainda quiser contribuir com propostas poderá encaminhá-las até o final desta terça-feira para o e-mail sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.sp.gov.br ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa da Câmara, que fica na Praça 9 de Julho, 26, centro.

O encontro foi conduzido pelo vereador Maurício Bem Estar (PP), que preside a comissão de Finanças e Orçamento. Também integram a comissão os parlamentares Luís Boatto (MDB) e Lucas Zanatta (PL).

A Comissão de Finanças e Orçamento tem como competência emitir pareceres sobre todos os assuntos de caráter financeiro, tais como as leis orçamentárias, as prestações de contas do prefeito e as proposituras de natureza tributária, zelando para que em nenhuma lei aprovada pela Câmara sejam criados encargos ao erário municipal.