Os vereadores vão analisar na próxima segunda-feira (3/11) oito itens que formam a Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária do ano. Os trabalhos legislativos começam às 19h e são abertos ao público.

Em regime de urgência, os parlamentares vão apreciar quatro projetos encaminhados pelo Executivo Municipal que tratam de mudanças no Plano Plurianual (PPA) – período de 2026 a 2029 – e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

O Plenário analisa ainda, em primeira discussão e votação, a proposta de emenda que dá nova redação ao artigo 46 da Lei Orgânica do Município. A mudança sugere a ampliação de 60 para 120 dias corridos o prazo para julgamento das contas do governo municipal. A iniciativa é do vereador Fernando Fabris (PL).

Em discussão única, os parlamentares votam a Moção de Repúdio proposta pelos vereadores Rodrigo Atayde (PRTB), João Pedro Pugina e pela vereadora Sol do Autismo (ambos do PL) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a legalidade dos repasses públicos destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e demais instituições que atuam na educação e no atendimento especializado de pessoas com deficiências.

Proposta velo vereador Ícaro Morales (Cidadania), vai à votação a Moção de Apoio à aprovação do projeto de lei assinado pelo deputado estadual Carlão Pignatari que declara o Município de Araçatuba como “Capital Estadual da Parada de Natal”.

Após ser adiado por duas vezes, retorna à pauta de votação o recurso apresentado pelo vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) que pede reconsideração do Plenário pela não recebimento de um projeto de lei que cria o programa de identificação e padronização de nomes de vias públicas em postes da rede de energia elétrica em Araçatuba.

TRIBUNA LIVRE

No espaço da Tribuna Livre, o coordenador do curso técnico em Química da Etec de Araçatuba, professor Anselmo Panini, vai divulgar o vestibular da instituição estadual que oferece formação técnica a estudantes do ensino médio.

Para a fase do Pequeno Expediente estão inscritos os vereadores Ícaro Morales, João Moreira (PP), João Pedro Pugina e Dr. Luciano Perdigão (PSD).

Os trabalhos legislativos da 36ª sessão ordinária do ano são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 da NET) e pelas redes sociais do Legislativo, cujos links estão disponíveis neste site.