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30/12/2021
Legislativo divulga balanço de atividades realizadas em 2021

Os vereadores de Araçatuba apresentaram 10.044 indicações ao Executivo durante todo o ano de 2021. Os dados constam em levantamento feito junto ao Departamento Administrativo da Câmara e abrange o período entre 1º de janeiro e hoje (30/12).

As indicações são proposições que sugerem medidas de interesse público aos poderes competentes. No balanço das atividades legislativas do primeiro ano da 18ª legislatura (2021-2024), foram realizadas 42 sessões ordinárias (sendo 24 delas no formato remoto online); uma sessão extraordinária, duas sessões solenes e 10 audiências públicas.

Ao longo do ano, os parlamentares da Casa apresentaram e aprovaram 500 requerimentos nas sessões. Foram 299 requerimentos de informações oficiais; 30 requerimentos de urgência; três requerimentos de apoio; cinco requerimentos de repúdio; três requerimentos de interesse público; 78 requerimentos de votos de aplauso e 82 requerimentos de votos de pesar.

O Legislativo também teve, em 2021, a instalação de uma Comissão Processante (CP) e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CP apurou se houve possível prática de infração político-administrativa por parte do chefe do Executivo na aquisição de veículos para a secretaria municipal de Saúde com recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os trabalhos foram finalizados no primeiro semestre.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito está em andamento na Casa de Leis e investiga a aplicação dos recursos financeiros repassados pela Prefeitura de Araçatuba para a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba desde o início da pandemia.

Entre 1º de janeiro e 30 de dezembro de 2021, 178 projetos foram apresentados na Casa, sendo 64 de autoria do Executivo. Conforme o balanço anual, o Plenário aprovou 108 projetos de lei; cinco projetos de lei complementar; uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município; 21 projetos de resolução; 15 projetos de decreto legislativo; cinco recursos, um veto e 16 moções (sendo 13 de apoio e três de repúdio).

FRENTES PARLAMENTARES

No primeiro ano da 18ª legislatura, os parlamentares aprovaram a criação de quatro Frentes Parlamentares: Frente Parlamentar Cristã; Frente Parlamentar de Enfrentamento à Covid-19; Frente Parlamentar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Frente Parlamentar de Apoio à Diversidade.

COMISSÕES ESPECIAIS

Também foram criadas 13 comissões especiais de vereadores na Câmara de Araçatuba, com finalidades de atuação diversas. Uma delas, que já concluiu os trabalhos e apresentou relatório final em Plenário, fez estudos e trouxe propostas de inclusão de moradores em situação de rua no mercado de trabalho.

A Escola do Legislativo, iniciativa voltada para promover educação, cidadania e formação entre os servidores e a comunidade, promoveu oito lives sobre temas variados no decorrer do ano.

Durante os 12 meses do ano, as repartições do Legislativo araçatubense receberam mais de 5.200 ligações do público em geral.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi/Foto: Angelo Cardoso
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