Onze requerimentos de informações oficiais foram encaminhados pelos vereadores, nesta segunda-feira (11), ao prefeito Lucas Zanatta (PL), para prestação de esclarecimentos. O chefe do Executivo tem prazo regimental de 15 dias para encaminhar as respostas, podendo haver prorrogação por período igual, mediante autorização do Plenário.

Um dos requerimentos, de autoria da vereadora Sol do Autismo (PL), solicita informações sobre a manutenção das geladeiras utilizadas para armazenamento de vacinas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

No documento, a parlamentar questiona quantas UBSs possuem geladeiras quebradas ou inoperantes, quantos equipamentos necessitam de manutenção preventiva ou corretiva e quando foram realizadas as últimas manutenções em cada unidade de saúde.

A vereadora também quer saber quais UBSs não possuem geladeira específica para armazenamento de vacinas e se há contrato ativo para manutenção preventiva desses equipamentos.

Sol do Autismo assina ainda outros três requerimentos de informações oficiais. Entre os temas abordados estão os serviços de desinsetização, a manutenção de caixas-d’água e extintores de incêndio das escolas municipais de ensino básico de Araçatuba, o transporte de crianças autistas e com outras deficiências para terapias e os atrasos salariais enfrentados por funcionários da empresa terceirizada responsável pela merenda escolar — situação que poderia desencadear greve da categoria.

INFRAESTRUTURA E SAÚDE

O vereador Damião Brito (Rede) assina dois requerimentos de informações oficiais.

O primeiro solicita esclarecimentos sobre a existência de projeto, cronograma, licitação, contratos, prazos e valores destinados à recuperação asfáltica dos bairros Residencial Atlântico 1 e 2, além de questionar se há fiscalização dos serviços executados pela concessionária de água e esgoto após intervenções no solo.

O segundo requerimento pede informações sobre empresas terceirizadas, clínicas conveniadas e prestadores de serviços responsáveis pela realização de exames de ultrassonografia, colonoscopia, exames de imagem e demais procedimentos diagnósticos, incluindo a fiscalização dos contratos.

PRÓTESES E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

A vereadora Edna Flor (Podemos) é autora de dois requerimentos.Um deles busca esclarecimentos sobre a demanda de pacientes que necessitam de próteses e órteses no município.

Com base em resolução publicada no Diário Oficial da União no fim de abril deste ano, informando que Araçatuba perdeu a proposta referente à implantação da Oficina Ortopédica no município, a parlamentar questiona quais providências serão adotadas pela Prefeitura para garantir o acesso adequado dos pacientes a esses atendimentos.

No mesmo requerimento, Edna Flor pergunta qual é o prazo estimado para avaliação dos pacientes e, após análise do centro de reabilitação, para onde eles são encaminhados, qual o fluxo desse atendimento e quais serviços são disponibilizados pela Prefeitura.

No outro requerimento, a vereadora questiona a participação do município no edital de chamamento destinado à captação de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

O edital prevê apoio financeiro a projetos voltados à preservação ambiental, urbanismo, saúde pública, inclusão de pessoas com deficiência, proteção da pessoa idosa, bens culturais e outros interesses coletivos. O valor disponibilizado pode chegar a R$ 1,5 milhão por município, mediante apresentação de projeto e contrapartida mínima exigida.

Projeto de asfaltamento da Rua Elias Baracat, no Jardim Nova York, informações sobre a rede municipal de ensino e os motivos do não pagamento de emendas impositivas referentes ao exercício de 2026 também foram temas de requerimentos apresentados pelos vereadores Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Hideto Honda (PSD) e Luís Boatto (Solidariedade), respectivamente.