Os vereadores de Araçatuba aprovaram nove pedidos de informações oficiais e um requerimento de apoio durante as atividades da 21ª sessão ordinária do ano. Um dos requerimentos teve como alvo a fiscalização do uso indevido de cerol no município.

O pedido, assinado pelo vereador Ícaro Morales (Cidadania), também pergunta sobre as ações de conscientização da administração junto a alunos das redes pública e privada de ensino sobre os riscos da envolvendo a substância. O parlamentar mencionou na solicitação a fiscalização da lei municipal n° 6.726, de 28 de março de 2006, que proíbe a comercialização e a utilização de cerol no município.

Em outro pedido, o vereador Ícaro Morales deseja saber se houve ampliação dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) visando à melhoria do atendimento à população e quais foram as ampliações implementadas nos serviços desde a assunção da gestão pela Zatti Saúde.

O parlamentar também questionou os motivos pelos quais a administração não realizou a transferência da locomotiva “Maria Fumaça” do Bosque dos Araçás – Zoológico Municipal Flávio Leite Ribeiro – para o Centro Cultural Ferroviário.

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) apresentou duas solicitações de informações oficiais. Em uma delas, o parlamentar questionou se a administração possui projeto ou estudo para a instalação de piso tátil no Calçadão e quais ações estão sendo adotadas pelo setor de fiscalização para coibir o uso indevido dos passeios, especialmente no calçadão central.

O texto também requer se a administração possui plano de adequação objetivando ampliar a acessibilidade urbana no centro comercial da cidade, especialmente voltado às pessoas com deficiência visual. Há ainda uma questão sobre as ações da administração junto aos comerciantes para orientação e responsabilização quanto ao cumprimento das normas de acessibilidade.

ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NAS ESCOLAS

Em outro ofício encaminhado ao Executivo, Luís Boatto pediu explicações sobre a atuação da Guarda Civil Municipal no ambiente escolar. Entre os questionamentos, o vereador quer saber se a Ronda Escolar realizada pela Guarda Municipal inclui atendimento a situações de conflito entre alunos dentro ou nas imediações das escolas.

De autoria do vereador João Moreira (PP), requerimento aprovado perguntou sobre trechos de vias públicas do Jardim Alvorada e do bairro Panorama que não foram asfaltados ou recapeados. O pedido pergunta se as obras de pavimentação e recapeamento serão realizadas neste exercício e qual o custo previsto.

REQUERIMENTO DE APOIO

Assinado pelo vereador João Moreira, também foi aceito pelo colegiado um requerimento de apoio da Câmara aos servidores da carreira de apoio agropecuário da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e da Coordenadoria de Assistência Técnica e Integral (Cati), da secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

O requerimento de apoio menciona o intenso desmonte, com redução significativa do quadro de servidores, arrocho salarial e desestruturação de suas estruturas organizacionais, além da necessidade de reposição de servidores para os cargos vagos que ocorrem devido a aposentadorias, exonerações e a não realização de concursos públicos.

O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) quer saber se a administração possui estudos ou projeto objetivando oferecer acesso de vias para a avenida Waldemar Alves e o custo estimado. O parlamentar cita as ruas Monsenhor Adauto, Sebastião Mazieiro, das Flores, Salvador Neri, Lussanvira e o Beco São Cipriano.

O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) cobrou informações sobre os contratos da secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade com o Unisalesiano (Clínica Meu Pet). No documento, o parlamentar pediu a cópia de dois levantamentos feitos pela ex-secretária da pasta sobre a secretaria e a Clínica Meu Pet, o valor atual que está sendo repassado pelo município ao Unisalesiano e cópia do pedido de reajuste de valores feito pela instituição.

UBS DO BAIRRO RURAL DA PRATA

O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) fez perguntas sobre a Unidade Básica de Saúde do bairro rural da Prata. No ofício, o parlamentar deseja saber se o contrato de locação do imóvel onde atualmente está instalada a unidade segue em vigência e pede informações sobre planos de manutenção ou modificação dos serviços da UBS.

Todos os pedidos foram encaminhados para o Executivo, que dispõe de 15 dias para respondê-los.