Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta última segunda-feira (30/09), durante a fase do Grande Expediente da 30ª sessão ordinária do ano, cinco requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB). Conforme previsto no Regimento Interno da Casa, o chefe do Executivo terá até 15 dias para prestar os esclarecimentos aos parlamentares.

Entre os documentos aprovados está o requerimento do vereador Cido Saraiva (MDB) que pede explicações quanto a reclamações recebidas em seu próprio gabinete sobre a falta de medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o texto, Cido Saraiva solicita o encaminhamento de cópias das notificações enviadas neste ano pela Secretaria Municipal de Saúde a empresas vencedoras de licitações destinadas ao fornecimento de medicamentos quando existe demora na entrega dos produtos.

A apresentação do pedido formal de explicações elaborado pelo vereador Cido Saraiva (MDB) levou em conta a participação da secretária de Saúde, Camem Guariente, na audiência pública realizada no Legislativo na última quarta-feira (25/10) para divulgar a produção de ofertas e serviços no setor.

MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

O vereador Arlindo Araújo (Cidadania) é autor de dois requerimentos aprovados em plenário. No primeiro deles, o parlamentar questiona de que forma a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade tem atuado para evitar que pessoas continuem insistindo em descartar irregularmente resíduos de construção e materiais recicláveis em áreas públicas, incluindo córregos, terrenos baldios e áreas de preservação ambiental. No mesmo documento, ele pergunta a quantidade de ecopontos instalados na cidade e se há previsão de criar mais equipamentos como esses até o final do ano.

O outro requerimento elaborado por Arlindo Araújo trata do funcionamento do transporte coletivo no município. Arlindo quer saber quantos ônibus a concessionária responsável por esse serviço (TUA) possui na frota e quantos deles estão em atividade e em manutenção. A data da última renovação dos veículos e o ano de fabricação dos mais antigos também estão na lista de questionamentos.

MAGISTÉRIO PÚBLICO

Também por meio de requerimento aprovado pelo Plenário, o vereador Denilson Pichitelli (PSL) quer saber se já foram concluídos os estudos e as discussões sobre propostas de alterações na lei complementar que trata da reorganização do Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público de Araçatuba e se as demandas referentes a agentes de desenvolvimento infantil e educadoras foram contempladas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O vereador Lucas Zanatta (PV) obteve o aval dos demais parlamentares para obter explicações formais do prefeito quanto a irregularidades verificadas no Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), conforme relatório elaborado pelo Ministério Público Estadual e tema de um requerimento anterior apresentado pelo mesmo vereador.

Lucas Zanata quer saber em que fase está a construção de um novo prédio do Creas no município e quais ações foram tomadas para equilibrar o quadro de servidores contratados e concursados para atuar na entidade.