Durante as atividades da 17ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (25/5), foram apresentados e lidos seis requerimentos de informações oficiais.

Falhas na prestação dos serviços de coleta de lixo domiciliar realizados pela empresa Monte Azul Ferraz foram alvo de questionamentos do vereador Damião Brito (Rede).

Entre outras questões, o vereador requer as medidas fiscalizatórias adotadas pelo município em relação à coleta de lixo; os registros formais de reclamações sobre a demora ou ausência na coleta de lixo domiciliar; a fiscalização diária da execução contratual dos serviços prestados pela empresa responsável; a aplicação de advertências, multas, notificações ou instauração de procedimentos administrativos em razão de falhas operacionais na coleta de resíduos sólidos; e a existência de estudo técnico ou previsão de ampliação de equipes visando garantir maior eficiência e cumprimento adequado dos horários estabelecidos.

O vereador Damião Brito também assina outras duas solicitações de informações oficiais. Em uma delas, o parlamentar requereu esclarecimentos sobre a gestão, administração, aplicação financeira, composição da diretoria, pareceres jurídicos e pagamento da complementação aos servidores municipais vinculados ao fundo de complementação previdenciário do município.

Em outra correspondência, o parlamentar perguntou sobre a destinação, administração, responsabilidade, fiscalização, segurança, impactos urbanos e documentação da pista pública destinada à prática de “wheeling” (manobras e acrobacias com motocicletas) e arrancadas localizadas na rua Deícola Fernandes Vieira. O pedido cita que o gabinete recebeu reclamações de moradores das proximidades acerca do intenso barulho provocado por motocicletas e veículos no local.

PATRULHA RURAL

O vereador Rodrigo Atayde (PRTB) fez uma série de perguntas sobre o patrulhamento da zona rural do município. No documento, o parlamentar quer saber se a administração possui controle formal das rondas e visitas realizadas pelas viaturas da patrulha rural com a identificação dos bairros rurais, datas, horários e itinerários percorridos.

O parlamentar também questiona quantas viaturas atualmente são destinadas exclusivamente ao patrulhamento rural e se alguma delas é utilizada para finalidade diversa; se existe alguma das viaturas em manutenção, baixa operacional, inservibilidade ou fora de circulação; prazo para conclusão de reparos em casos de veículos em manutenção; efetivo designado para a atividade e ainda a existência de planejamento da administração para a modernização ou reforço da patrulha.

OBRAS ASFÁLTICAS

De autoria do vereador Hideto Honda (PSD), requerimento trouxe questões sobre os contratos de recapeamento asfáltico, pavimentação e operação tapa buracos vigentes nos anos de 2025 e 2026. Na solicitação, o parlamentar deseja saber quais bairros, ruas e avenidas foram contemplados pelos serviços realizados no período.

O pedido também traz perguntas sobre o cronograma das próximas obras e serviços previstos para o exercício de 2026; os critérios técnicos utilizados para definição das vias atendidas; o custo mensal e a quantidade de massa asfáltica utilizada pela operação tapa buracos e se existe a fiscalização técnica sobre os serviços executados.

Assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), pedido de informações teve como alvo a regulamentação da lei municipal nº 8.909/2025, que dispõe sobre a regularização de imóveis construídos em lotes de esquina que apresentem invasão em passeio público no município.

No documento, o parlamentar pergunta se a Prefeitura já expediu decreto, resolução ou instrução técnica previstos na lei, além de requerer, em caso afirmativo, cópia digitalizada do referido ato normativo ou indicar o número do decreto/resolução com o link para acesso no site do Executivo.

Os pedidos seguem para a Prefeitura, que dispõe de 15 dias para responder.