Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (16) cinco requerimentos de informações oficiais durante a fase do Grande Expediente da 20ª sessão ordinária do ano.

Entre os documentos aceitos pelo Plenário está o pedido de informações sobre a Unidade Básica de Saúde “José Pereira da Silva Filho” localizada no bairro rural Jacutinga, em Araçatuba.

A autora do requerimento, vereadora Sol do Autismo (PL), elaborou uma lista com 14 perguntas sobre a estrutura do prédio, condições de acolhimento de pacientes e quadro de funcionários destinado ao atendimento daquela comunidade.

A parlamentar quer saber quantos pacientes são atendidos mensalmente na UBS do Bairro Jacutinga, se há sala de vacinação, espaço destinado para exames ginecológicos/preventivos e atendimento odontológico e se existe sala de farmácia para dispensação de medicamentos.

A autora pergunta ainda quantos médicos atendem atualmente na unidade, quais especialidades médicas são oferecidas e quantos agentes comunitários de saúde, enfermeiros e auxiliares prestam serviço na unidade de saúde em questão.

Por fim, a vereadora busca informações sobre eventuais vistorias da Vigilância Sanitária no prédio que abriga a UBS e se a empresa GS Inima Samar ou outro órgão competente já realizou análise da qualidade da água do poço existente dentro da UBS Jacutinga, que abastece a própria unidade e parte do bairro.

SANEAMENTO BÁSICO/INFRAESTRUTURA

O vereador Ícaro Morales (Cidadania) assina dois requerimentos. No primeiro deles, com base na informação de que o Município efetuou a doação de uma área de terra à Companhia de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp), com a finalidade de construção de unidade de armazém e silos, o parlamentar quer saber se a Prefeitura está fiscalizando o cumprimento das finalidades previstas na doação do imóvel.

O parlamentar pergunta também se compete ao Governo Federal ou ao Município a manutenção e a limpeza do prédio localizado na Avenida da Saudade, qual é a metragem da área cedida à Ceagesp e qual é a metragem efetivamente construída pela Companhia.

No outro requerimento aprovado, Ícaro Morales pede informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O autor quer saber quem foi responsável pela elaboração do plano e pergunta ainda se a aprovação da revisão de um plano exige alteração de lei municipal que o criou ou que o atualize.

TRIBUTOS

O vereador Hideto Honda (PSD) obteve o aval do Plenário para a aprovação de um requerimento que pede a lista dos maiores devedores de tributos municipais.

O autor pediu o encaminhamento dos cem maiores devedores de IPTU, ISS, multas e taxas, considerando o valor principal da dívida, com juros, multas, correção monetária e total consolidado da dívida; pergunta qual o status de cada débito - se está em fase administrativa, inscrito em dívida ativa ou em processo de execução fiscal; e quais as medidas adotadas pela Prefeitura para a cobrança desses débitos, incluindo notificações, parcelamentos e ações judiciais.

HONORÁRIOS

A vereadora Edna Flor (Podemos) é autora de outro requerimento de informações aprovado em plenário. A autora pede explicações sobre a cobrança de honorários advocatícios na esfera administrativa.

Edna Flor pergunta quantas ações de execução fiscal foram extintas com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o encerramento de execuções dessa natureza com valor inferior a R$ 10 mil por ausência de interesse de agir e retornaram para a Prefeitura para cobrança administrativa, e em quantas das tais execuções o devedor apresentou defesa alegando que a dívida já prescreveu.

A autora do requerimento solicita que seja informado o montante atual de débitos já inscritos na Dívida Ativa, mas ainda não ajuizados e, dentre esses, uma vez constatada prescrição, quem será responsável por reconhecê-la e adotar as medidas de cancelamento ou baixa.

Por fim, a parlamentar quer saber quem é o responsável técnico ou jurídico pela análise da situação econômica do contribuinte e se a Prefeitura pretende enviar à Câmara projeto de lei regulamentando a transação de créditos tributários e não tributários para assegurar segurança jurídica e justiça social.

Os requerimentos de informações oficiais aprovados durante a 20ª sessão foram enviados ao prefeito Lucas Zanatta (PL) para análise. Ele terá até 15 dias para prestar os esclarecimentos.