Servidores da secretaria municipal de Governo realizaram um encontro nesta sexta-feira (28/2) no Plenário da Câmara de Araçatuba para trazer esclarecimentos e esclarecer dúvidas sobre as emendas impositivas individuais.

As emendas impositivas são instrumentos que permitem aos vereadores destinar recursos do orçamento público para projetos específicos, obras ou instituições dentro do município. As propostas são impositivas porque o prefeito deve cumprir a destinação dos recursos conforme indicado pelos vereadores. Trata-se de um instrumento que fortalece o papel dos parlamentares na elaboração do orçamento.

O encontro no Legislativo foi destinado aos vereadores, chefes de gabinete e assessores parlamentares. A presidente da Casa de Leis, vereadora Edna Flor (Podemos), participou da abertura da capacitação. “Esse encontro traz esclarecimentos importantes para as entidades sociais que recebem a destinação de recursos via emendas impositivas”, destacou.

Também estiveram no Plenário e acompanharam as atividades a vereadora Sol do Autismo (PL) e os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD), Hideto Honda (PSD) e Damião Brito. Do Poder Executivo, participaram o secretário municipal de Governo, Marcelo Henrique Teixeira Pinto, e a secretária municipal da Fazenda, Cláudia Sato de Oliveira.

O contador da Prefeitura de Araçatuba Alesson Neres de Oliveira apresentou os principais pontos de um manual sobre as emendas individuais que está sendo elaborado pela Prefeitura. O texto traz o rito das emendas, os impedimentos técnicos, os prazos, as cotas, as modalidades de execução (aplicação direta ou repasse), os repasses para entes públicos, a viabilidade técnica, entre outros aspectos.

Alesson explicou que cada emenda deve ser destinada na integralidade, tendo a finalidade de cumprir a destinação do vereador. Das cotas individuais dos vereadores é obrigatório que, no mínimo, 50% sejam destinadas à saúde. Após a exposição, os vereadores e assessores parlamentares tiraram as dúvidas sobre as emendas impositivas.