Os vereadores apresentaram quatro requerimentos de informações oficiais nesta segunda-feira (15/6), durante a fase do Grande Expediente da 20ª sessão ordinária do ano. Os documentos, conforme prevê o rito regimental do Legislativo, foram encaminhados ao prefeito Lucas Zanatta (PL), que deverá prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias.

O vereador Damião Brito (Rede) assina um requerimento que trata de acidentes, incidentes, estrutura de pessoal, supervisão e condições de segurança nas Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs).

No documento, Damião Brito questiona quais incidentes foram registrados nas Emebs, incluindo as unidades que possuem berçários, no período de janeiro de 2025 até o momento; quantos boletins de ocorrência relacionados a fatos ocorridos nas escolas foram registrados no mesmo período; e se há registro formal interno de acidentes e ocorrências em todas as unidades de ensino.

O parlamentar também quer saber se existem protocolos específicos de segurança, cuidado e prevenção de acidentes aplicados a essas escolas, especialmente às que atendem berçários e educação infantil, e se todas as unidades possuem estrutura adequada de segurança em áreas de risco, como playgrounds, fraldários, pátios e espaços de recreação.

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) é autor de um requerimento que trata da situação atual da Emeb Professora Odete Costa Bodstein.

Informações obtidas pelo gabinete do parlamentar junto ao governo municipal indicam que a escola foi construída sobre uma área de aterro e apresentou problemas estruturais que exigiram a transferência de alunos e profissionais para outro local.

Em resposta a um requerimento anterior, a Prefeitura informou que “a unidade foi submetida à inspeção realizada por empresa especializada, contratada para a execução de serviços de engenharia consultiva e diagnóstica, incluindo inspeção técnica detalhada, elaboração de relatório técnico com parecer conclusivo e desenvolvimento de projeto voltado à recuperação e ao reforço estrutural da edificação”.

No novo requerimento, Luís Boatto solicita cópia integral do laudo técnico, do parecer conclusivo, do relatório de inspeção e dos demais documentos elaborados pela empresa especializada contratada para avaliar a escola, além da cópia integral do projeto de recuperação e reforço estrutural da unidade.

O parlamentar também solicita informações sobre o cronograma atualizado para execução das obras, o valor estimado dos serviços, a fonte dos recursos, a existência de processo licitatório em andamento ou concluído para sua execução, bem como o número de alunos matriculados antes da transferência para o prédio provisório e quantos permanecem matriculados atualmente.

Os vereadores Carlinhos do Terceiro e Denilson Pichitelli, ambos do Republicanos, também apresentaram requerimentos.

Carlinhos quer saber se a Prefeitura possui projetos para recuperar o asfalto e melhorar o trânsito da Rua Rangel Pestana, no trecho compreendido entre as ruas Fundador Vicente Franco e Marcílio Dias.

Já Denilson Pichitelli solicita informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) relativa ao Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) dos guardas civis municipais.