Cinco solicitações de informações oficiais foram apresentadas pelos vereadores de Araçatuba durante os trabalhos da 14ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (4/5).

Em um dos pedidos, a vereadora Edna Flor (Podemos) perguntou sobre o cumprimento da lei municipal nº 8.310, de 12 de maio de 2020, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Araçatuba das informações sobre as obras públicas paralisadas.

A vereadora deseja saber onde constam essas informações no site da Prefeitura; quantas obras públicas estão atualmente paralisadas; se existe previsão para a regularização da divulgação das informações e qual a justificativa para o descumprimento da lei municipal.   

MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA

A necessidade de manutenção da quadra poliesportiva e da praça de recreação localizadas na rua Severino Garcia, no bairro Concórdia, foi tema de solicitação elaborada pelo João Moreira (PP).

No pedido, o parlamentar quer saber se a área pertence ao município e qual a previsão da secretaria de Obras e Serviços Públicos para a execução do serviço de limpeza geral e roçagem do mato no entorno da quadra e da praça de areia.

O vereador também quer saber se há conhecimento sobre o estado precário da iluminação pública no local e se existe estudo ou viabilidade, por parte da secretaria de Esporte, Lazer e Recreação, para a instalação de novas cestas de basquete (aro e tabela) visando restaurar a funcionalidade da quadra poliesportiva.

FUNDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS

Questionamentos sobre o Fundo de Custeio do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Municipais foram feitos pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade).

No ofício, o parlamentar faz uma série de perguntas, incluindo se os repasses estão sendo realizados de forma regular e integral; cópias dos comprovantes de todos os repasses realizados no período de janeiro de 2025 até a presente data; a ocorrência de atrasos ou interrupções nos repasses com os períodos e justificativas e como será a divisão dos valores atualmente existentes no fundo após a aprovação de nova legislação sobre o tema.

CEU DAS ARTES

O funcionamento do CEU das Artes e o programa Bolsa Atleta foi tema de pedido de informações assinado pela vereadora Sol do Autismo (PL). A parlamentar quer saber o horário de funcionamento da unidade, os serviços oferecidos no local durante a semana; a lista com os nomes das crianças atendidas; se o local é aberto para utilização da população nos finais de semana; os atletas beneficiados pelo Bolsa Atleta; a existência de fila de espera para ingresso no programa e os critérios adotados para a seleção dos atletas.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O vereador Rodrigo Atayde (PRTB) propôs requerimento sobre o plano municipal de educação. Na correspondência, o parlamentar requer os projetos pedagógicos atualmente desenvolvidos em cada unidade escolar; o impacto na captação de recursos financeiros para o município; e as ações desenvolvidas pelo município visando à arrecadação de recursos para o provimento da educação.

As solicitações seguem para o Executivo, que dispõe de 15 dias para responder.